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Sexta-feira, 05 de março de 2021

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AGU recupera para o INSS R$ 339 mil ao comprovar que acidente de trabalho foi provocado por falhas de empresa

AGU

19 Nov 2014 - 14:50

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R$ 339.188,34 que haviam sido pagos a beneficiário de Guarulhos/SP que perdeu quatro dedos da mão esquerda em acidente de trabalho. A decisão levou em conta relatório, apresentado em juízo pelos procuradores federais, que apontou falhas na política de segurança do trabalho na empresa onde ele prestava serviço.

De acordo com a Procuradoria Seccional Federal de Guarulhos (PSF/GRU), o acidente ocorreu em 2007, enquanto o segurado operava uma máquina injetora, usada na empresa para a fabricação de adaptadores, extensões elétricas, protetores e filtros de linha.

Para comprovar o erro da companhia, a AGU apresentou relatório de perícia realizada no local, que conjuntamente com o depoimento do segurado constatou que os funcionários não eram treinados para operar o equipamento.

Alguns funcionários, inclusive, seriam desviados de função, segundo a AGU. De acordo com as procuradorias, esse era o caso do próprio acidentado, contratado como ajudante geral, mas que acabou aproveitado como operador de máquina. Além disso, segundo os procuradores, não havia dispositivos de segurança que parassem a máquina de modo a evitar acidentes.

De início, a empresa negou qualquer responsabilidade pelo evento. Entretanto, acabou reconhecendo o erro e efetuou o pagamento das parcelas. O dinheiro será revertido ao INSS para cobrir as despesas com o auxílio-doença pago ao funcionário.

A ação contou com a participação da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3). A PSF/GRU e a PRF3 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0010931-67.2010.403.6119 - 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP.
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