O ciclo de audiências públicas realizadas pela Justiça Eleitoral em Rondonópolis (MT), sob a coordenação da juíza eleitoral Diretora do Foro, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, foi realizado em cinco escolas públicas localizadas em pontos estratégicos da cidade. O evento teve como foco a conscientização sobre a importância do voto limpo e consciente.

O trabalho da magistrada incluiu a realização de debates importantes sobre a situação política do município e o constante estímulo à participação do eleitor como agente fiscalizador de melhorias. Em todos os eventos, os temas foram abordados de forma objetiva, contando com recursos audiovisuais para interagir com o público e tornar mais dinâmica a matéria abordada.

Nos encontros, a magistrada ressaltou a importância da campanha “Voto Limpo”, fruto de uma parceria entre a OAB nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, como meio de divulgação das mudanças trazidas pela Lei da Ficha Limpa e estimulação do eleitor à prática do voto limpo e consciente.

Em todos os eventos, a juíza eleitoral discorreu sobre a história política do país, citando temas como construção da democracia, a evolução histórica desde a criação da República até os dias de hoje, dando como exemplo o voto censitário, que concedia o direito ao voto apenas aos cidadãos com determinado patamar de renda; citando também a proibição do voto dos analfabetos, a conquista das mulheres pelo direito de votar, o golpe militar de 1964, finalizando com as conquistas obtidas pelo movimento dos anos 80, tais como o movimento “DIRETAS JÁ”, eleição da Assembléia Constituinte, promulgação da Constituição Federal de 1988 e eleição direta para a Presidência em 1989.

Com o material de apoio fornecido pelo TRE-MT, foram apresentadas e distribuídas cartilhas sobre propaganda e crimes eleitorais, incentivando os eleitores a realizar denúncias sobre casos de corrupção e crimes eleitorais através do “Disque Denúncia” da Ouvidoria Eleitoral pelo telefone 0800 647 8191 ou através do site do TRE-MT.

A juíza também orientou os eleitores a utilizar aparelhos celular para fotografar flagrantes e irregularidades, principalmente no caso de compra de votos, regulada pela Lei 9840/99, que veda a doação, o oferecimento, a promessa ou a entrega pelo candidato ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, enfatizando que quem vende o voto também comete crime.

A juíza também alertou os participantes ressaltando que “quem fecha os olhos para a política não tem o direito de reclamar sobre a falta de atendimento em hospitais, pronto atendimento, segurança, educação, saúde e outros serviços públicos”.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) foi destaque entre os assuntos, ressaltando a importância da análise do perfil e do passado dos candidatos pelo eleitor antes de exercer o seu direito de votação.

O evento também serviu para esclarecer sobre as funções do prefeito e dos vereadores, possibilitando que os eleitores possam identificar suas prioridades e se afastar de falsas promessas. Os vídeos institucionais disponibilizados pelo TSE que tratam do assunto foram exibidos e recebidos com entusiasmo pelos participantes.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A magistrada também ressaltou a importância do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, que conta com representantes locais no Município de Rondonópolis.

Vários representantes do movimento utilizaram da palavra nas oportunidades concedidas, juntamente com o Presidente da OAB local, para enfatizar a importância do voto com qualidade, reforçando o convite de participação da sociedade para denunciar os casos de crime e corrupção eleitoral, salientando que o voto limpo e o empenho da sociedade na fiscalização política são importantes para um futuro melhor.

O cartório registrou, através de ata, a presença de aproximadamente 700 pessoas, mas o número de cidadãos atingidos pelo movimento é bem maior que o registrado nos documentos.