Olhar Jurídico

Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Financeiro

Pauta de Julgamento do TCE-MT tem 81 processos nesta terça (18/9)

As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2ª). Os conselheiros vão julgar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.

Os conselheiros do TCE-MT vão analisar as Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) enviadas pelos municípios de Querência, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Gaúcha do Norte e Ribeirão Cascalheira.

Passa pelo julgamento dos conselheiros na sessão plenária, a denúncia contra a Prefeitura de Rondonópolis acerca de supostas irregularidades no edital do pregão nº 46/2010. O objeto foi a contratação de serviços de coleta e transporte, armazenamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos dos serviços de saúde do município.

Na 2ª Câmara, vai ser verificada a procedência da denúncia contra o Legislativo de Várzea Grande, sobre supostas irregularidades no pregão presencial de nº 01/2011, cujo objeto foi contratação de empresa para prestação dos serviços de modernização administrativa. Entre eles, está a transmissão das sessões plenárias através da internet.

Dos 81 processos, 14 serão julgados pela 1° Câmara, 14 pela 2° Câmara e 53 na sessão plenária. A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30. Às14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.
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