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TSE determina que membros das eleições não poderão ser presos a partir de sábado

21 Set 2012 - 16:51

Especial para o Olhar Jurídico - Mylena Petrucelli

Foto: Divulgação

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que a partir do próximo sábado (22) nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos salvo em flagrante delito.

A decisão está prevista no calendário das Eleições municipais 2012, que serão realizadas no dia 7 de outubro.

Dia 22 também é o prazo limite para a Justiça Eleitoral receber os nomes dos fiscais que estão habilitados a trabalharem nas eleições e para o requerimento de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores nos turnos necessários.

O calendário do TSE estipulou também que a próxima segunda-feira (24) será o último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 de acordo com a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Com informações da assessoria de imprensa do TSE

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