A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, nesta terça-feira (08), recurso (agravo de instrumento) rogado pelo ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, para suspender cassação instaurada por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) obedecendo pedido do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro.

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A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade, sob relatoria da dezembargado Nilza Maria Possâs de Carvalho. O processo para cassação foi instaurado a pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e representação do grupo chamado "Moral"; os pedidos ampararam-se em elementos não conclusivos colhidos em inquérito unilateral pelo GAECO, a partir de vídeo responsável por demonstrar uma negociação irregular com uma empresária por uma área supostamente grilada.

No recurso, a defesa do ex-vereador afirmou que o vídeo foi “montado com contornos de flagrante armado/preparado”. Ainda segundo os advogado de João Emanuel, , após p procedimento disciplinar, foi “deflagrada uma verdadeira caça às bruxas que lhe atribuiu toda sorte de males”.

O Esquema

De acordo com as investigações do Gaeco, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de “grilagem”. Ele falsificaria documentos públicos de imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual.

Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.