Os advogados de Eder Moraes Dias e Laura Tereza da Costa, respectivamente ex-secretário de Estado e sua esposa, se manifestaram sobre decisão do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que condenou a 69 anos de prisão o ex-homem forte da gestão Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB) e absolveu sua esposa, ambos investigados na Operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Para a defesa, a decisão foi excessiva em um caso e acertada em outro.

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Os advogados Ricardo S. Spinelli, Ronan de Oliveira e Fabian Feguri afirmam que ainda não tomaram conhecimento da decisão, mas que irão recorrer tão logo tomem conhecimento. Para eles, a condenação imposta a Eder Moraes foi desproporcional e não levou em consideração a razoabilidade necessária pelo que foi produzido ao longo da instrução processual.

Já a absolvição de Laura Tereza da Costa, na visão dos advogados, foi uma decisão acertada. “Tanto é verdade que a acusação não conseguiu comprovar qualquer participação nos fatos imputados, não passando de meras ilações desmedidas. Com efeito, a verdade precisa ser restabelecida”, alegam.

A decisão

Eder Moraes foi condenado a cumprir 69 anos em regime fechado. A decisão compreende os crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instituições financeiras sem a devida autorização. A esposa de Eder, Laura Tereza da Costa, foi inocentada na decisão de 233 páginas. Já o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, foi condenado a 31 anos de reclusão e 400 dias multa. Cuzziol e Eder ainda foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.335.500,00 e restituição aos cofres públicos de R$ 12 milhões.

Essa é a primeira condenação ao ex-gestor público em decorrência da operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em 2013 e que trouxe à tona um verdadeiro esquema de desvio de dinheiro público por meio de empréstimos 'falsos' empregando empresas privadas e um banco. Para que pudesse desempenhar a função, Moraes emprega de cargo público. A delação do empresário Gércio Mendonça, que empregou empresas na organização, foi vital para o desenvolimento da ação e elucidação do esquema.

Confira abaixo a íntegra da nota da defesa de Eder Moraes:

A defesa do Sr Eder de Moraes e da Sra Laura Tereza da Costa Dias tem a esclarecer que:

1 - Ainda não tomou conhecimento formal da sentença proferida, porém assim que tiver recorrerá imediatamente da condenação imposta em desfavor do Sr Eder de Moraes;

2 - Ressalta que a condenação, com o devido respeito, foi deveras excessiva e desproporcional, sem observar a razoabilidade necessária pelo que foi produzido ao longo da instrução processual;

3 - A defesa acredita na seriedade da Justiça, na reforma da sentença e na absolvição do Sr Eder de Moraes que comprovou categoricamente sua inocência;

4 - No que tange a Sra Laura Tereza, a defesa informa que a sua absolvição foi adequada ao caso;

5 - Tanto é verdade que a acusação não conseguiu comprovar qualquer participação nos fatos imputados, não passando de meras ilações desmedidas. Com efeito, a verdade precisa ser restabelecida;

6 - Reafirma, por fim, na inocência do Sr Eder de Moraes e da Sra Laura Tereza da Costa Dias, porquanto não houve nenhum fato praticado.


Ricardo S. Spinelli, Ronan de Oliveira e Fabian Feguri