Olhar Jurídico

Sábado, 27 de abril de 2024

Notícias | Trabalhista

McDonald’s apresentará proposta para regularizar questões trabalhistas

A empresa Arcos Dourados (franqueada do McDonald’s no Brasil) vai apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma proposta formal de regularização das questões trabalhistas nas suas lojas até o próximo dia 15 de outubro. O MPT em Pernambuco move ação civil pública contra a empresa em que pede, entre outros, o fim da jornada móvel variável dos funcionários e o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Na tarde desta terça-feira (25), procuradores do Trabalho e representantes reuniram-se na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para discutir a ação e iniciar um processo de negociação que possa levar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) válido para todas as lojas McDonald’s da Arcos Dourados no país. A empresa detém 75% das mais de 600 lojas instaladas no país e emprega 40 mil funcionários.

A reunião contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, do procurador do Trabalho da 6ª Região e autor da ACP, Leonardo Osório Mendonça, do procurador do Trabalho da 10ª Região, Fábio Leal Cardoso, do coordenador nacional da Conafret (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho), procurador do Trabalho José de Lima Ramos Pereira.

Pela empresa, compareceram a vice-presidente corporativa para América Latina e assuntos governamentais, Marlene Fernandez, e o consultor da empresa, Mario Marconini.
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