A 29ª Promotoria de Defesa da Ordem Pública Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), por meio do Promotor Carlos Eduardo Silva, abre procedimento preparatório de Inquérito Civil Público para apurar supostas ligações clandestinas de águas pluviais na rede coletora de esgoto doméstico do Edifício Le Parc II, no centro de Cuiabá. O “gato” estaria causando um extravasamento de efluentes de esgoto no local, o que colocaria em risco a saúde dos moradores na região.
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De acordo com o texto em que abre o procedimento preparatório de inquérito, datado em 08 de janeiro, irá apurar possíveis danos ao meio ambiente e responsabilidades pelo problema. A responsável pelo edifício, a empresa GMRJ Construtora e Incorporadora Ltda. Já foi oficiada para prestar esclarecimentos. Deverá ainda enviar cópias dos projetos de drenagem de águas pluviais das áreas externas e da garagem do edifício.
O Condomínio Le Parc II fica localizado no bairro Jardim Petrópolis. Com 76m² de área, o edifício é composto por 72 apartamentos, isto é, atende uma média de 216 moradores.
Entenda a rede de água de seu condomínio:
- A rede vertical conduz água e esgoto por todos os andares. Por se de uso comum, fica sob responsabilidade do condomínio.
- A rede horizontal comporta os canos que abastecem as unidades, recebendo água da rede vertical e conduzindo esgoto para a mesma. As unidades ficam responsáveis pelos reparos e danos ocorridos.
- Em caso de vazamento no teto do banheiro, em virtude de problemas na rede horizontal, o responsável pelo reparo é o morador da unidade de cima, com todos os custos.
* informações de Revista Síndico (09/07/13)
O Outro Lado:
O
Olhar Jurídico entrou em contato com a GMRJ Construtora e Incorporadora Ltda, por meio de seu defensor, William Khalil, que esclarece que as suposições apontadas no procedimento jurídico não procedem e não possuem provas. O advogado confirma que a Construtora recebeu ontem (14) o ofício. E que o procedimento foi aberto com base em denúncias infundadas feitas pela síndica do edifício, que estaria envolvida em um "atrito" ou "problema de relacionamento" com a Construtora há certo tempo e por outros problemas técnicos já levados à justiça, com a denunciante sendo derrotada. Afirma que o prédio foi entregue em 2011 e que a Prefeitura de Cuiabá aprovou todos os projetos da construtora no que se refere à coleta de águas pluviais e coleta de esgoto para tratamento, existentes e disponíveis no bairro; fato que possui provas. Por fim, adianta que a Construtora irá pedir o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito e que, posteriormente, irá denunciar a síndica por denuncia caluniosa.
