O advogado Roberto Tardelli, responsável pela defesa de Marcel de Cursi, ex-secretário de Fazenda preso durante a Operação Sodoma, protocolizou habeas corpus pedindo pelo trancamento da ação penal que investiga um suposto esquema para desvios de incentivos ficais. No mesmo procedimento, foi requerida a revogação da prisão do réu. Caso o trancamento da ação seja autorizado, o ex-governador Silval Barbosa, e o também ex-secretário, Pedro Nadaf, também ganharão liberdade.

Leia mais:
Provas da Operação Sodoma são encaminhadas para novo inquérito e mais uma denúncia contra Silval é aguardada

O recurso, oferecido nesta quarta-feira (20), foi distribuído ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No processo relativo a Operação Sodoma, as investigações versam sobre uma suposta organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, por meio de fraudes em incentivos fiscais.

Além do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e do ex-secretário de Casa Civil, são réus no processo Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.

A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.