O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de liberdade em Habeas Corpus rogado pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa. A decisão, datada do dia 25 de janeiro, significa a quarta derrota jurídica do político na instância estadual.

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Mesmo com a negativa liminar, o recurso será examinado pelo colegiado de desembargadores. “Por não constatar, nesta fase de cognição, o alegado vício formal/material sobre a norma atacada, indefiro a medida de liminar vindicada, relegando a apreciação da matéria ao colegiado”, afirmou Bassil.

Nos pedidos anteriores a Justiça de Mato Grosso, foram contabilizadas três derrotas. Inicialmente, no dia 18 de setembro, um dia após efetivação da prisão, o desembargador Alberto Ferreira negou monocraticamente pedido de liberdade do ex-governador. A decisão foi confirmada em momento posterior, pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal.

Na tentativa de passar o natal fora do Centro de Custódia da Capital, Silval recorreu ao plantão do Tribunal, no dia 21 de dezembro. Porém, logo no dia 22 o novo procedimento foi negado pela desembargadora Serly Marcondes Alves.

Além de Silval, no caso, proveniente da Operação Sodoma, também foram detidos os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf, de Indústria e Comércio e Marcel Souza de Cursi, da Fazenda. Ainda são réus no processo: Silvio Cezar Corrêa Araúju, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Consta da investigação que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.

A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.