A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6187/13, do Senado, que prevê a ampliação do número de unidades de serviço de medicina legal no País.

Segundo o texto, todos os estados e o Distrito Federal deverão adotar providências legislativas e administrativas para garantir que os serviços de medicina legal sejam prestados em tempo hábil em toda extensão de seus territórios, por meio de postos em número suficiente e em localização adequada.

A medicina legal é uma especialidade médica que utiliza conhecimentos técnico-científicos para explicar fatos de interesse da Justiça. Por exemplo, um exame de corpo de delito, para constatar as causas de uma lesão, ou uma necropsia, para determinar a causa de morte.

Relator na comissão, o deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), disse que a ampliação da oferta dos serviços de medicina legal vai oferecer mais elementos técnicos para a melhoria da investigação criminal.

“É possível inferir que haverá um impacto positivo na resolução de inquéritos policiais e na consequente responsabilização penal dos criminosos”, avalia.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.