O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Roberto Teixeira Seror, declarou a insolvência do procurador aposentado e denunciado nas Operações Sodoma e Seven, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (vulgo “Chico Lima”). A decisão, datada 04 de setembro do ano anterior foi levada à publico pelo Diário de Justiça esta semana. O juiz reconheceu a incapacidade de Chico Lima quitar suas dívidas, ainda que penhore seus bens.
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De acordo com os autos, Chico Lima exerceu mandato de vereador em Santo Antônio do Leverger e presidiu Câmara Municipal da cidade no ano de 1989. À época, já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades apontadas em sua prestação de contas. A divida à ser paga, em multas, era avaliada em R$ 127.667 mil. Entretanto, 15 anos depois, já em 2004, o Ministério Público de Mato Grosso indicou que a dívida, recalculada por valores atualizados, corresponderia, naquele ano, à quase R$ 260 mil. Todavia, Lima não possuía bens para quitar a ordem de penhora.
A defesa de Chico Lima manifestou, em 2011, pela prescrição da ordem, alegava ainda que não houve notificação da decisão por parte do TCE, o que configuraria ilegalidade.
A justiça negou o pedido, mas reconheceu a insolvência civil do réu. “o demandado não possui bens, livres e desembaraçados, suficientes para liquidar a dívida perseguida na execução. Ante o exposto julgo procedente o pedido para declarar insolvente o executado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho”, consta nos autos.
Insolvência:
Caracteriza-se pelo acumulo de dívidas, que superam o patrimônio e as condições financeiras, de uma pessoa física, em efetuar a quitação. Isto é, trata-se de um caso semelhante à uma declaração de falência, só que para pessoa física.
Participação de Chico Lima no esquema da Sodoma:
Frederico Muller Coutinho, sócio da empresa de factoring, relatou em depoimento à Polícia Civil que Chico Lima levou seis cheques no valor de R$ 83.333 para trocar, totalizando quase meio milhão de reais. Parte desse valor foi entregue a Chico em dinheiro, e a maioria foi trocado por cheques de outros clientes da factoring.
Frederico relatou que ficou preocupado quando soube quem era Chico Lima, “sabendo que essa pessoa era vinculada ao Governador Silval Barbosa e, que seria a pessoa responsável fazer a ‘correria’ em levantar dinheiro para o Grupo Político do Silval Barbosa. Em virtude disso pediu ao seu sócio Filinto procurar Chico Lima para saber a origem desse crédito, tendo Chico Lima confirmado para Filinto que esses valores eram destinados ao grupo político do Governador Silval Barbosa”, conforme trecho do depoimento.
O sócio da factoring declarou, ainda, que na reunião realizada entre Chico Lima e seu sócio Filinto, o procurador disse: “não posso assinar uma promissória em meu nome, assumindo uma dívida pelo fato de estar aqui representando interesse do Silval Barbosa”. E completou: “... valores como esse pro Silval é (sic) igual banana na guela de véio". Consta ainda nos autos que, por ordem Chico Lima, foi feito um depósito no valor de R$ 25.000 para o ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Correa.
Participação do mesmo no esquema da Seven:
Junto com o ex-governador, Silval Barbosa, do ex-secretário chefe da Casa Civil e de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, o procurador aposentado, Francisco de Andrade Lima Filho (Chico Lima) constituiu uma “organização criminosa [que] instalou-se na cúpula do Poder Executivo Estadual” e que “infectava a Administração Estadual”, é o que afirma o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual (MPE), em sua mais recente denuncia, datada em 05 de fevereiro (sexta-feira). Trata-se das primeiras conseqüências legais da “Operação Seven”, que investiga fraudes no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e cujos danos aos cofres públicos ultrapassariam R$ 7 milhões.
(1).jpg "Justiça declara")
