O magistrado Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou no dia 29 de janeiro o ex-secretário de Estado de Cultura, João Malheiros, e a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus e Ministros de Madureira no Estado de Mato Grosso a restituírem R$ 386 mil aos cofres públicos.
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Conforme o processo, protocolizado pelo Ministério Público de Mato Grosso, foi comprovada irregularidades no convênio firmado pela Secretaria de Estado de Cultura com a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus Madureira.
O ex-secretário de Cultura teria liberado, em maio de 2011, R$ 193 mil para a Convenção, sob a justificativa de realização do "Projeto Cultural e Histórico do Centenário das Assembleias de Deus".
Ainda conforme os autos Malheiros devolverá ao erário “solidariamente com a ré Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus e Ministros de Madureira no Estado de Mato Grosso - CORMEAD/MT" o valor de R$ 193.000,00.
O ex-secretário também foi condenado “ao pagamento de multa civil no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), devidamente corrigido com correção monetária pelo INPC desde a data de 20.05.2011 e com juros de 1% ao mês desde a data da citação”.
