O ex-vereador João Emanuel entregou durante audiência junto à Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, na tarde de hoje, 16, ata das Comissões da Câmara de Vereadores de Cuiabá ratificando que não existiu tramitação, e muito menos a tramitação de três projetos, pela Casa de Leis resultando na aprovação de suplementação de mais de R$ 365 milhões ao Executivo, então comandada por Chico Galindo (PTB). Em 2014, o ex-parlamentar denunciou um ‘suposto esquema de ‘sessões fantasmas’ perante o Tribunal de Contas do Estado.

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O presidente da Casa de Leis, Júlio Pinheiro, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime de improbidade administrativa. Também presente no Fórum de Cuiabá na tarde de hoje, Pinheiro negou ter cometido irregularidades e desqualificou as acusações. Na ação, o MPE pede o ressarcimento de R$ 1 milhão por danos coletivos ao erário.

Rechaçando Pinheiro, João Emanuel reafirmou que ele é advogado e possui profissão constituída. Ácido, chegou a questionar aos profissionais da imprensa sobre qual era a formação de Pinheiro, relembrando ainda que ele já possui histórico e trata-se de um ‘ex-presidiário’ já que foi detido após supostamente agredir a esposa com um garfo de churrasco. Reiterou que a denúncia feita não possui nenhum caráter pessoal.

Ambos os projetos aprovados pela Câmara tratavam de abertura de créditos suplementares e inclusão de programa a ações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Cuiabá, e resultaram nas leis municipais 5.608/2012, 5.617/2012 e 5.618/2012. O promotor de Justiça Gilberto Gomes, que assinou a denúncia, pediu a condenação do vereador pela prática de improbidade administrativa.

O vereador João Emanuel (PSD) teve o mandato de parlamentar cassado durante sessão extraordinária em 25 de abril acusado de quebra de decoro parlamentar.