O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o município de Cuiabá para obrigá-lo a garantir atendimento a 52 crianças que, desde o inicio do ano letivo, estão tentando conseguir vagas em creches de Cuiabá. A ação partiu da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
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Na ação, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto destaca que “a demanda por creches no município encontra-se reprimida, e independente das 'escusas' por parte do município quanto a este fato, negar o acesso de crianças à educação é uma situação inaceitável".
Problema Recorrente:
Segundo ele, o que está acontecendo no inicio do ano letivo de 2016 não é novidade, tendo em vista que todos os anos há reclamações de pais a procura de vagas para seus filhos, tanto em creches como escolas da rede municipal e/ou estadual.
O promotor relembra que no ano de 2015, o MPE recebeu diversas solicitações por parte do 1º e do 3º Conselho Tutelar de Cuiabá, sobre problemas para a realização de matrículas em creches. Todas as informações foram repassadas à Secretaria Municipal de Educação a fim de que esta tomasse as devidas providências.
“Na época o município limitou-se a afirmar genericamente de que não havia vagas suficientes em creches pelo fato da demanda ser maior que a rede de atendimento, tendo em vista que as creches da Capital já operavam em sua capacidade máxima”, avalia o promotor. “Passado um ano, constata-se que a situação perdura, podendo-se concluir que não houve preocupação do município, sabendo de antemão do problema da falta de vagas que assola a Capital, em ampliar a oferta, a fim de evitar tamanhos dissabores e intercorrências aos pais no presente ano”, conclui.
De acordo com o MPE, a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá chegou a admitir que realmente não havia atendido a população global na etapa de creche, entretanto estaria em construção 10 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS), cujos cronogramas indicariam a finalização das obras até 2015, gerando mais 2.136 matrículas para crianças de 0 a 3 anos, em creches e 4 a 5 anos, na pré-escola.
Diante das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, o MPE concluiu que com a abertura das mais de 2 mil matrículas em 2016, existem vagas disponíveis para todas as crianças e que essas devem ter garantia de acesso à educação assegurada pelo Poder Público.
O promotor acrescentou que o ano de 2016 é o marco limite para o poder público oferecer vagas na escola para crianças de 5 a 6 anos, “esta é uma imposição do Plano Nacional de Educação a todos municípios brasileiros”.
O outro lado:
A Prefeitura de Cuiabá já foi acionada para se manifestar a respeito e prometeu fazê-lo em breve.
