A 35ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Célio Joubert Fúrio, decide aditar uma portaria de inquérito civil que apura irregularidades envolvendo o ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva, Geraldo Lauro. De acordo com a publicação, pesam suspeitas de que Geraldo seria sócio-administrador de uma empresa de TV e rádio, o que configuraria ato de improbidade administrativa, com possível dano ao erário. A decisão visa, à rigor do termo, a complementação de informações, visando colher elementos para a apuração identificada na portaria 047/2015, que corre em sigilo. Geraldo Lauro está preso em conseqüência da “Operação Metástase”, deflagrada no fim de 2015, junto com sua colega Maria Helena Caramelo, ambos acusados de participação em um esquema que teria desviado R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
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De acordo com documento, datado em 16 de fevereiro, o inquérito apura se Geraldo Lauro possui sociedade no “Sistema de Rádio e Televisão Norte Matogrossense LTDA. ME”, o que infringiria o artigo 144, inciso X, da Lei Complementar 04/1990 (Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).
Dentre as providências estabelecidas está o envio de ofícios ao atual Presidente da Assembleia Legislativa, Julio Pinheiro (PTB), para requisitar um levantamento detalhado de todos os contratos firmados com a empresa em questão.
Ainda, o envio de ofícios ao Secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Paulo Brustolin, para requisitar informações sobre quaisquer pagamentos pelo Estado de Mato Grosso à empresa.
Entenda o Caso:
Geraldo Lauro é réu na ação que corre na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda, oriundo das “Operações Metástase e Célula Mãe”. De acordo com a denúncia, Riva e seus ex-chefes de gabinete controlavam um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
