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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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POLÍCIA CIVIL

Justiça acolhe ação do MPE e afasta provisoriamente Policial Civil

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Polícia Civil

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Acionado nas esferas cível e criminal pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o investigador de polícia da Delegacia do município de Nova Brasilândia, Antônio Augusto Nulfo de Freitas, foi afastado provisoriamente do cargo. De acordo com as ações, o servidor público usaria de seu cargo e da estrutura da delegacia para praticar atividade de agiotagem.

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Segundo o MPE, na esfera criminal existem duas decisões judiciais que determinaram provisoriamente a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento do servidor da função pública. Ele também está obrigado a comparecer a todos os atos do processo além de estar proibido de manter contato com as vítimas e testemunhas por qualquer meio de comunicação, assim como de se aproximar delas no limite mínimo de mil metros.

Consta ainda nas decisões da Justiça, que o policial está proibido de se mudar ou ausentar-se da Comarca por período superior a sete dias sem conhecimento e autorização do Juízo além de proibi-lo de ter acesso aos órgãos públicos nos municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

Consta da denúncia do MPE que o policial obteve vantagem patrimonial indevida ao se valer da estrutura da Polícia Judiciária Civil utilizando o horário de expediente para realizar as atividades de agiotagem algumas vezes munido de arma de fogo e viatura policial.

Já na Ação Civil Pública, foram deferidos os pedidos liminares determinando o afastamento cautelar do policial das funções que exerce pelo prazo de 90 dias e a indisponibilidade de seu patrimônio dentre outras medidas.
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