A comissão especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) prorrogou, por mais um mês, o prazo para apresentação de emendas ao texto. De acordo com a assessoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do pedido de prolongamento do prazo, os parlamentares terão até o dia 5 de novembro para apresentar sugestões.

Em virtude do período de eleições municipais, um novo calendário com a ordem cronológica para apresentação de relatórios parciais, relatório geral e votação do parecer final também foi aprovado.

Embora haja prorrogação no prazo para apresentação de emendas, a data de entrega do parecer final da comissão permanece sendo o dia 4 de dezembro. A votação dos relatórios parciais deverá terminar no dia 20 de novembro enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do relator ficou para o dia 27 do mesmo mês. O cronograma foi lido e aprovado na sessão plenária do dia 25 de setembro.

A mudança nos prazos atende também a pedidos de mais 50 líderes evangélicos de Cuiabá (MT) que reuniram-se há duas semanas para manifestar a preocupação com a votação da proposta e cobrar alterações em alguns pontos que vem sendo debatidos. Na ocasião, os líderes haviam pedido que o relator intercedesse e solicitasse mais prazo às inovações propostas ao Código Penal.

De acordo com o senador Pedro Taques,o anteprojeto elaborado por juristas, convertido no PLS 236/2012, vem sendo debatido diariamente com dezenas de segmentos. Para ele, somente um amplo debate promoverá uma legislação próxima do ideal.

"Estamos ouvindo todos os envolvidos para fazermos um contraponto entre o Código Penal de 1940, o anteprojeto apresentado pelos juristas e as críticas em relação aos dois textos. Importante frisar que estamos tratando da razoabilidade e proporcionalidade das penas, objeto de muitas críticas”, finalizou.

Veja o cronograma:*
17/07/2012 - Designação
08/08/2012 - Instalação
05/11/2012 - Apresentação de Emendas - prazo final
20/11/2012 - Relatórios Parciais - prazo final
27/11/2012 - Relatório do Relator-Geral - prazo final
04/12/2012 - Parecer Final da Comissão

* Assessoria do senador Pedro Taques