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OAB entra na disputa pelo RGA e defende derrubada do veto do Executivo

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

23 Mai 2016 - 09:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB entra na disputa pelo RGA e defende derrubada do veto do Executivo
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifestou-se pela derrubada do veto do Executivo a lei que garantiu aos servidores do Poder Judiciário o Revisão Geral Anual (RGA). No último dia 19 de maio, o governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) vetou integralmente o projeto de Lei 66/2016, devido a falta “de interesse público” em decorrência da “grave crise brasileira”. Para a Ordem, a intervenção de um poder sobre outro é “preocupante”.

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O órgão manifestou sua posição “em respeito à Constituição Federal e ao Princípio da Independência dos Poderes”, o que considerou uma “preocupação a interferência de um Poder sobre o outro”.

Em nota divulgada na última sexta-feira (20), também consideraram que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já tinha se preparado para execução do pagamento e citaram o parecer do desembargador Paulo da Cunha, de que o Tribunal tinha condições de conceder o reajuste aos servidores do Judiciário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a proposta no último dia 27. No entanto, o projeto foi vetado integralmente pelo Governo do Estado.

"A despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a este Projeto de Lei, a presente proposta merece ser vetada por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento é uno", destaca o veto assinado pelo governador em exercício, Carlos Fávaro.

De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ainda que os recursos integrem a mesma fonte, os Poderes têm orçamento próprio, duodécimo específico e são responsáveis por gerir e administrar suas receitas.

"Ora, se a crise atinge o país, o primeiro afetado é o trabalhador. Subsídio é verba alimentar, é para a subsistência das famílias. O servidor é o principal patrimônio de um Poder e não pode ser penalizado, mas sim valorizado nesse momento", ressaltou o presidente.

Desse modo, a Ordem prometeu atuar junto à ALMT cobrando a derrubada do veto em respeito, não apenas à legislação, que deve ser observada por todos os poderes, mas principalmente aos servidores.

Para o secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, o veto representa duro golpe a um direito básico de todo servidor, que é a reposição das perdas inflacionárias.

"Cobramos cada dia mais uma prestação jurisdicional e serviços correlatos de qualidade. Isso passa, necessariamente, pelo tratamento digno e justo aos servidores, já que estamos a tratar de verba alimentar. Rogamos à Assembleia Legislativa que derrube o veto que foi imposto", concluiu Rabaneda.

16 comentários

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  • landolfo garcia
    24 Mai 2016 às 10:30

    IAK eu tenho nome e sobrenome. E não sou servidor público, mas contribuinte que pagará pelo aumento do seu salário.

  • Carlos Malta
    24 Mai 2016 às 10:19

    Enquanto isso veja o que acontece no feudo chamado sefaz:"Pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco", vejam as benesses aos amigos do Rei: nos corredores da sefaz, só se houve que está a caminho um maravilhoso AUMENTO da VI= VERBA INDENIZATÓRIA SOMENTE PARA os FTES, fiquem de olho, estão todos quietinhos e tampouco preocupados se os servidores irão fazer greve ou não, alias só fazem o que lhe convém, lotearam a Sefaz com fiscais(sindifisco) em cargos de chefia onde nada mais fazem senão perseguir as demais categoria, com um assédio moral jamais visto, mas saibam que não nos calarão!!!!MPE CADÊ A FISCALIZAÇÃO NO TAL SALDO DE COTAS QUE ATÉ HJ ESTÁ EMPERRADO E ENGAVETADO????

  • Iron Horse
    24 Mai 2016 às 07:10

    A OAB está defendendo o óbvio, os interesses dos Advogados ao defender a derrubada do veto. Não fosse isso entraria na luta defendendo o mesmo direito de todos os servidores públicos estaduais. Afinal o Estado não é só o Judiciário, ou só o Legislativo, ou só o Executivo. Mas, a OAB está defendendo seus interesses e não os da sociedade como um todo. Se não há recursos para um poder, não há para todos.

  • bruna
    23 Mai 2016 às 20:03

    Senhor Governador , tente pelo menos zelar pela sua breve biografia política.É patética sua principal argumentação de atribuir a LRF o empecilho da não concessão das perdas inflacionárias dos servidores público .O art 22 , inciso I da LRF é bem cristalino , quando explicitamente ressalva o art 37 inciso X da Constituição Federal .Procure outra argumentação mais plausível , para aplicar o calote nos servidores .Ponha em vigor o DECRETO 380 (que altera a sistemática de tributação ICMS ) , corte a farra do benefícios fiscais ( ate loja de eletrodomésticos possui PRODEIC), tribute os Insumos do agronegócios ,que receita do ICMS duplica. O problema que é senhor não tem coragem de enfrentar os barões do agronegócio , ou tem outros motivos? Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, saão vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:t I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição

  • Passa o Pires, Pedro Taques
    23 Mai 2016 às 14:44

    Pedro Taques, não tá difícil arrumar dinheiro em Brasília: pega o pires e passa lá pro seus amigos, os ínclitos Michel Temer e Romero Jucá, afinal, eles tem que dar retorno do seu apoio pro golpe.

  • Carlos
    23 Mai 2016 às 14:14

    COMO AINDA VAI ABRIR CONCURSO PRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -PGE??? Saiu no DIARIO OFICIAL AUTORIZACAO PARA CONTRATAR A FCC!! ESSE GOVERNO É UMA CONTRADIÇÃO!! Ta perdido Governador???? NÃO BASTA SER HONESTO NOS ARGUMENTOS, TEM QUE PARECER HONESTO!!! AUTORIZA CONCURSOS E PROMOVE O TERROR FALANDO EM DEMISSÕES E EXTINÇÕES DE CARGOS ! QUE CONFUNSÃO É ESSE GOVERNO!! NA SEGURANÇA PUBLICS NEM SE FALA! FALTAM DELEGADOS E NADA DE CONCURSO!! SOBRAM SERVIDORES NA ÁREA MEIO (TAIGS, etc). GOVERNADOR VIAJE MENOS E PRESTE MAIS ATENÇAO NO DIA A DIA DA ADMINISTRAÇÃO!!

  • Contribuinte indignado
    23 Mai 2016 às 14:06

    Enquanto os servidores do executivo lutam para que o governo cumpra a lei e faça a reposição salarial, a Assembleia Legislativa, está negociando o PCCS dos servidores do legislativos, concedendo até 2018, um aumento de mais de 250% nos salários dos servidores de nível superior. Ali não há falta de dinheiro.

  • marcus
    23 Mai 2016 às 12:58

    Gostei da colocação do secretario da OAB, mas falou por interesse dos que os ajudam ou vão atrás do direito de todos os funcionários públicos. Espero que o corporativismo não seja usado. Os demais funcionários não fazem parte da sociedade civil que está sendo prejudicada pela falta da RGA para alimentar suas famílias.

  • Gabriel Cassiano
    23 Mai 2016 às 11:44

    RGA aos imortais todos defendem, inclusive a "isentíssima" OAB. Contudo, para os membros do executivo, que não pagam impostos, que se danem. Parabéns Pedrinho. Parabéns OAB. Parabéns Mato Grosso.

  • Iak..Iak..Iak...
    23 Mai 2016 às 11:36

    O que disse o Landolfo?? Dois comentários e não entendi um i. Iak...Iak...Iak...

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