O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) vão analisar proposta feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, para o pagamento do adicional de compensação orgânica pelas empresas aéreas. A proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (8), em audiência de conciliação em dissídio coletivo de natureza jurídica, no qual os aeronautas questionam a interpretação dada pelas empresas à cláusula coletiva que regula o adicional.

O Sindicato dos Aeronautas defende que as empresas não considerem a parcela relativa à compensação orgânica como parte do piso mínimo da categoria, o que entende ser o correto, mas tese não foi aceita pelos representantes dos empregadores. Pela proposta do vice-presidente, haveria a separação do adicional de compensação orgânica no contracheque, sem impacto financeiro para a empresa e sem redução salarial, e o compromisso de que, na próxima negociação coletiva, o adicional fique fora da definição do piso.

A "compensação orgânica" existe por causa dos desgastes sofridos pela tripulação em consequência das alterações de altitude e de aceleração e de exposição a radiações. A cláusula em questão prevê, "na composição da remuneração fixa do aeronauta, como parcela dela integrante, 20% de seu valor, sob o título de indenização de compensação orgânica pelo exercício da atividade aérea, sem que isso modifique o valor original da remuneração fixa para qualquer fim".

De acordo com o Sindicato dos Aeronautas, a maioria das empresas já não estaria considerando o adicional como integrante do piso salarial da categoria, à exceção da Tam Linhas Aéreas S.A. (atualmente Latam Airlines Brasil) e algumas empresas de táxi aéreo.

A subprocuradora-geral do Trabalho Oksana Maria Dziura Boldo manifestou-se pela extinção do processo sem exame do mérito. Ela afirmou que, no fundo, o que o Sindicato dos Aeronautas pretende é alterar a cláusula, situação incabível em dissídio coletivo de natureza jurídica.

As partes ficaram de analisar a proposta, e foi marcada nova audiência de conciliação para o próximo dia 29, em horário a ser confirmado.


Processo: DC-7402-54.2016.5.00.0000