“Saímos daqui extremamente preocupados porque percebemos na fala da presidente do TRT que, em que pese todos os esforços envidados na contenção dos gastos, o corte do orçamento massacrou o Tribunal.” A declaração é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Campos. Ele esteve no Tribunal nesta quinta-feira (9) acompanhado de uma comitiva de advogados.

O representante da entidade de classe foi recebido pela presidente do TRT, desembargadora Beatriz Theodoro. Ela explicou os motivos que levaram o órgão a suspender as 11 itinerantes existentes na Justiça do Trabalho no estado.

Pioneiros na adoção desta iniciativa, a qual resultou, inclusive, na Emenda Constitucional de número 45/2004, que, entre outras coisas, institucionalizou a Justiça Itinerante em todo o país, o TRT de Mato Grosso suspendeu, a partir desta semana, a realização das varas itinerantes, como são conhecidas as audiências feitas por magistrados em municípios distantes de uma sede física da Justiça do Trabalho. A medida foi tomada por falta de recursos.

Conforme Leonardo Campos, a notícia foi recebida com tristeza pela classe, em especial pelos profissionais que trabalham nos municípios contemplados com as itinerantes, que agora precisarão se deslocar centenas de quilômetros para comparecer às audiências. “Não dá para comparar Mato Grosso com São Paulo, em que as distâncias são muito menores e as condições das estradas são boas. O interior está abismado, passado com essa decisão, pois vai inviabilizar a prestação jurisdicional, principalmente para o reclamante”, disse ele.

A presidente Beatriz Theodoro explicou que essa foi uma decisão muito difícil, mas foi necessária, diante da responsabilidade constitucional do gestor de administrar o Tribunal dentro do seu orçamento.

Ela explicou que o TRT cortou o que pode de suas despesas operacionais, mesmo assim ainda ficou um rombo de 1,6 milhão de reais no orçamento. “Esperávamos uma suplementação de recursos que não veio. Sendo assim, precisamos tomar medidas que impactam diretamente o cidadão”, disse.

Na proposta orçamentária para 2016 enviada pelo Tribunal à Brasília a instituição previa gastos de cerca de 30 milhões de reais com custeio, usados para cobrir despesas com energia, água, telefone, combustível, diárias, passagens e outros contratos, e de 537 mil para investimentos. Todavia, os valores autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foram de cerca de 14 milhões para o primeiro e 46 mil para o segundo, uma redução de 56% e 90%, respectivamente.

O Tribunal já fez uma série de reajustes em seus contratos para reduzir ao máximo os gastos. Entre eles, a limitação da jornada interna de trabalho, economia de energia, dispensa de todos os estagiários, redução dos contratos de limpeza e segurança. Até o café foi totalmente cortado.

“O TRT de Mato Grosso tem compromissos com a prestação jurisdicional, por isso mesmo foi pioneiro com a implantação das varas itinerantes no Brasil”, frisou a presidente, justificando as medidas adotadas: “Se não houver esses cortes, teremos que fechar as portas e o Poder Judiciário não pode se furtar de seu dever”.

Corte ideológico

Entre os ramos do Poder Judiciário da União, quem teve o maior corte no orçamento de 2016 foi a Justiça trabalhista. Para Leonardo Campos, a medida foi claramente ideológica, ao fazer menção à fala do relator da LDO deste ano no Congresso. “Entendemos que existe sim o corte ideológico que visa inviabilizar o funcionamento da própria Justiça do Trabalho e isso a Ordem, enquanto advogada da sociedade civil organizada, não permitirá de forma alguma”, disse.

Segundo o presidente da OAB/MT, a medida massacrou o Tribunal, impedindo-o de cumprir com suas funções institucionais e constitucionais, que é levar a Justiça do Trabalho ao cidadão mato-grossense. “Vamos, junto com o Conselho Federal, bater as portas da União para dizer que não admitimos o corte ideológico. Vamos levar ao presidente interino Michel Temer e ao Ministério do Orçamento e Gestão o pedido para que suplemente o orçamento da Justiça do Trabalho”, disse, ao final do encontro.

Leonardo Campos também afirmou que irá estudar junto à classe dos advogados, e mesmo com os prefeitos dos municípios que recebiam as varas itinerantes, medidas conjuntas que possam reduzir ou mesmo superar impacto da suspensão.