O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela irregularidade das contas anuais de gestão, exercício de 2011, da Câmara de Vila Bela de Santíssima Trindade. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros, em sessão da 1ª Câmara de Julgamento do TCE-MT do dia 25 de setembro.

De acordo com o relator, o principal motivo para a decisão foi o déficit de execução orçamentária no valor de R$ 108.922,26, irregularidade considerada gravíssima pelo Tribunal de Contas. O relatório técnico de auditoria registrou que, durante o ano de 2011, foram emitidos empenhos e liquidações no valor de R$ 1.259.923,83. Em contrapartida, somente houve repasse de R$ 1.151.001,57, gerando o valor referente ao déficit.

O conselheiro relator afirmou que as justificativas do gestor não foram coerentes e, por isso, não acatadas. “Os argumentos trazidos aos autos não merecem prosperar, na medida em que o gestor admite que foi necessário o uso de recursos do orçamento de 2012 para custear déficit de 2011”, disse.

Ainda foram constatadas outras falhas referentes a divergência entre as informações enviadas por meio físico e/ou eletrônico ao TCE-MT e publicação do edital do Convite nº 03/2011. Ao todo, as impropriedades acarretaram em multa de 43 UPF (R$ 1.989,61).

O TCE-MT fez diversas determinações e recomendações à gestão para que as irregularidades sejam corrigidas, sob pena de que também o próximo balanço financeiro seja julgado irregular.