Olhar Jurídico

Segunda-feira, 17 de junho de 2019

Notícias / Financeiro

OAB de MT lista dez "abusos" da reforma da Previdência proposta por Michel Temer

Da Redação - Lázaro Thor Borges

06 Fev 2017 - 17:15

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB de MT lista dez
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso listou dez abusos cometidos pelo projeto de lei da Reforma da Previdência cujo teor  é considerado “inconstitucional”. A seccional é uma das entidades (de um total de 145) que assinou uma carta aberta sobre a reforma.  A carta foi assinada durante encontro realizado no início deste mês. 

Leia mais:
Empresário de MT é investigado pelo MPF por receber 41 depósitos do Bolsa Família


No documento, a entidade relata que entre as medidas consideradas abusivas propostas pelo governo está a delimitação dos 65 anos como idade limite para se aposentar. Segundo a Ordem, a proposta irá prejudicar diretamente trabalhadores de todo país, uma vez que em muitas regiões a expectativa de vida não alcança nem mesmo a idade mínima.

O texto da carta foi elaborado pelo Conselho Federal da OAB, com a assinatura e aprovação das seccionais. No documento, a organização também alega que a proposta foi elaborada em cima de um falso déficit da reforma da previdência. Para a OAB, a seguridade social ainda é muito produtiva, com recursos que que chegam a ser desvinculados e redirecionados por conta do excesso de arrecadação.

“A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e ‘déficit’, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”, afirma trecho da carta.

A OAB exige do Congresso Nacional a suspensão da tramitação da proposta. A suspensão daria tempo para uma discussão mais ampla com a sociedade, é o que diz a carta. Além disso, a entidade também requer a auditoria da dívida pública, para entender o verdadeiro déficit no orçamento do Governo.

Veja os pontos negativos da proposta listados pela OAB:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistenci (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres

10) Fim da aposentadoria dos professores

 

8 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Pagadora de Impostos
    14 Jun 2017 às 11:08

    Viúva nova tem que receber por um tempo e depois trabalhar mesmo, trabalhar não mata ninguém.

  • Jesus
    07 Fev 2017 às 10:42

    A OAB pode trancar este processo de Reforma da Previdência em andamento no congresso ?

  • Raul
    07 Fev 2017 às 07:57

    Mossa! Aqui tem OAB? Inexpressiva e fraca. O PJe nem funciona e nao vi um movimento sequer.

  • cardoso
    07 Fev 2017 às 05:58

    Parabéns OAB.

  • rosangela de padua marciano
    06 Fev 2017 às 23:40

    Este Presidente esta louco, tira do pobre trabalhador, porque ele não cria uma lei para ele viver com aposentadoria de um salário minimo, para quem disse fora Dilma agora toma....

  • por justiça
    06 Fev 2017 às 22:32

    esses politicos abusados tem e que tirar do poder esses gafanhotos

  • Professora
    06 Fev 2017 às 18:41

    Esse governo golpista tá querendo acabar com a aaposentadoria. Tá na hora do povo ir pra rua

  • GERALDO
    06 Fev 2017 às 17:32

    Ou eu não entendi ou a OAB esqueceu que um dos maiores absurdos é a proposta de redução de 50% do valor das pensões das viúvas.

Sitevip Internet