A erradicação do trabalho infantil no Brasil tem dois desafios a serem enfrentados: as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (10) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, durante o seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, realizado em Brasília.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, não se pode permitir que crianças cheguem precocemente ao mercado de trabalho com autorizações judiciais. “Não creio que seja mais possível enfrentar conflito de competência quando o magistrado abre mão do seu poder para negar autorização judicial de uma criança que quer trabalhar. Não desconhecemos a miséria, a pobreza e a necessidade, mas não podemos permitir que essas autorizações continuem sendo liberadas.”

A mesma postura de trabalho tem que ser enfrentada também em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes. Luís Camargo, ao ressaltar o problema crescente no país, lembrou da parceria, fechada nesta semana, com a Polícia Rodoviária Federal para intensificar o combate à exploração sexual e para fiscalizar o cumprimento da Lei do Motorista.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, destacou, no mesmo painel, que o Bolsa Família precisa ser corrigido. “O programa não tem impacto na redução do trabalho infantil e é necessário ajustá-lo”, disse.

Desafio – Em outra palestra do seminário, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Marinava Cardoso fez um balanço das operações móveis de combate ao trabalho infantil. Segundo ela, as famílias continuam colocando os filhos para trabalhar mais cedo sem se preocupar com as consequências. “Cumprir a legislação que protege as crianças é um desafio brasileiro.”

O oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes, apresentou vários problemas, de melhoria na educação a uma legislação para combater a terceirização nas empresas. “É preciso melhorar a qualidade da educação, porque o trabalho hoje, para as crianças, é mais interessante do que a sala de aula”.

O evento, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), termina nesta quinta-feira (11).