As inscrições para as palestras públicas da I Jornada de Direito Comercial já podem ser feitas gratuitamente no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) da instituição, ocorre entre os dias 22 e 24 de outubro, em Brasília.

A I Jornada de Direito Comercial tem a finalidade de analisar tópicos relevantes do direito comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Além das palestras públicas, contará com reuniões de quatro comissões de trabalho para discutir 250 propostas de enunciados, que serão debatidos na plenária final.

Os grupos serão coordenados por professores especialistas e estão divididos pelos seguintes temas: “Empresa e estabelecimento”, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto; “Direito societário”, sob coordenação de Ana Frazão; “Obrigações empresariais, contratos e títulos de crédito”, sob coordenação de Fábio Ulhoa Coelho; e “Crise da empresa: falência e recuperação”, sob coordenação de Paulo Penalva Santo.

O primeiro painel público será dia 22, às 9h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O painel será aberto pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro João Otávio de Noronha, e pelo ministro aposentado do STJ Ruy Rosado, coordenador científico do evento.

Em seguida, palestrantes convidados dissertarão sobre o tema “O Direito Comercial na Jurisprudência do STJ”. A outra palestra pública será proferida dia 23, às 17h30, no auditório do CJF, pelo professor da Universidade Católica Portuguesa José Engrácia Antunes, sobre o tema “A Responsabilidade no Seio das Empresas Multinacionais”.

Institutos próprios

O ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr., que tem a experiência da coordenação de cinco edições das Jornadas de Direito Civil, explica que a ideia de realizar uma jornada específica sobre a matéria comercial partiu do ministro João Otávio de Noronha: “O ministro Noronha entende que o direito comercial tem institutos muito próprios, que merecem estudo mais aprofundado.”

Segundo o ministro Noronha, a discussão sobre direito comercial é bastante oportuna, tendo em vista que, atualmente, está em debate no Congresso Nacional uma proposta de regulamentação da matéria.

“Entendemos que é necessário pautar os juízes federais sobre questões pertinentes às empresas. Temos uma série de assuntos que precisam ser discutidos no âmbito da Justiça Federal, como marcas e patentes, por exemplo. O conceito de empresa repercute sobre todos os âmbitos da sociedade e esse tema está vivo, em amplo debate no país”, disse.

A proposta de um novo Código Comercial (PL 1.572/11) está em discussão na Câmara dos Deputados.