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Sábado, 25 de junho de 2022

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Prefeito é multado em R$ 106 mil por favorecer candidato

Foto: Divulgação

Juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento

Juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento

O prefeito do município de Campo Verde (138 km de Cuiabá), Dimorvam Alencar Brescarim, foi condenado pelo juiz eleitoral Renan Carlos Leão a pagar multa no valor de R$ 106.410,00 por meio de uma representação eleitoral em que o prefeito foi acusado de utilizar serviços do programa Bolsa Família para favorecer o candidato a prefeito Luiz Gabriel Leite da Silva. Dimorvam está em seu segundo mandato e não pode se candidatar à reeleição para prefeitura de Campo Verde.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), consta no processo que o prefeito firmou um Termo de Cooperação Mútua com o Sindicato Rural do município, se comprometendo a distribuir gratuitamente ingressos da 13ª Expoverde a 1.266 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O candidato a vice-prefeito na chapa de Luiz Gabriel, Elton Antonio Schabbach, era o 1º tesoureiro do sindicato em 2011.

Distribuição 

Apesar de o prefeito Dimorvam Alencar ter anunciado amplamente a distribuição dos ingressos, o juiz Renan Carlos determinou a proibição da ação do prefeito, porém, mais de mil ingressos já tinham sido distribuídos.

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Conforme apurou a assessoria, o magistrado consignou em sua decisão que a prefeitura daquele município nunca havia distribuído para os beneficiários do Bolsa Família ingressos para shows e eventos. O fato ocorreu justamente no período eleitoral, o que comprova o uso eleitoreiro da medida, conforme entendimento do juiz.

Na decisão, o juiz Renan Carlos observou que não se pode flexibilizar a interpretação da Lei Eleitoral “sob pena de se criar a possibilidade de beneficiar candidatos e promover agentes públicos às custas do erário, em detrimento daqueles que não se encontram no Poder, em ofensa ao princípio da igualdade de condições que deve nortear todo o processo eleitoral”.

As informações são da assessoria de imprensa do TRE-MT
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