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Sábado, 21 de maio de 2022

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Presidente da Amam, apoia eleições diretas nos TJ's

Foto: Victor Cabral/OD

Presidente da Amam,  apoia eleições diretas nos TJ's
O presidente da Associação Mato-grossense dos de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara, defende a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quanto às eleições diretas nos Tribunais de Justiça de todo o país. No ponto de vista do magistrado, os assuntos envolvendo o Poder Judiciário devem ser debatidos de forma ampla e democrática.

“É importante que os assuntos do Poder Judiciário passem a ser discutidos de forma mais ampla. Quando falamos de democracia também falamos de todos discutirem o melhor caminho para a administração do Tribunal”, ressaltou Alcântara durante entrevista ao Olhar Jurídico.

O magistrado reforça que existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do país.

Atualmente as eleições nos Tribunais permitem a candidatura apenas dos três desembargadores mais antigos e só votam os demais desembargadores que compõem o Plano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

No ponto de vista do presidente da Amam, possibilitar a participação dos juízes nas eleições dos Tribunais, além de ampliar as discussões, permite uma maior discussão sobre os problemas pontuais de cada pólo como, por exemplo, nas comarcas do interior. “Poderemos identificar as propostas para várias localidades”.

PEC’s

No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.
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Alterações

Os dispositivos legais dão nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria.

Outra medida também prevista na PEC é a participação dos juízes no processo de elaboração dos regimentos internos dos Tribunais, dispondo sobre criação, competência, composição e funcionamentos dos órgãos jurisdicionais e administrativos. A PEC, no entanto, não prevê as novas regras nas escolhas dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s).
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