Vão até a próxima segunda-feira (19) as inscrições para a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, em virtude da aposentadoria do desembargador Frederico José Leite Gueiros. As regras do processo de inscrição e escolha dos seis nomes que comporão a lista constam do edital publicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Diário Oficial da União de 15 de outubro (seção 3, página 175).

Os advogados que tiverem seus pedidos de candidatura à lista sêxtupla deferidos serão sabatinados pelo Conselho Federal. A sabatina tem o objetivo de avaliar, entre outros pontos, o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, seu compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da advocacia e sua ciência quanto aos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça. Após a arguição, os seis advogados que comporão a lista serão escolhidos em votação pelos conselheiros federais, integrantes da diretoria do Conselho Federal e pelos membros honorários vitalícios com direito a voto.

A lista sêxtupla será depois enviada ao TRF da 2ª Região, que será responsável pela formação de uma lista tríplice com base nela. A lista final de três nomes da advocacia será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, a quem compete nomear o futuro desembargador federal. O TRF da 2ª Região abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A vaga aberta no TRF da 2ª Região é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que 1/5 (um quinto) das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente.

Veja a íntegra do edital sobre a formação da lista sêxtupla publicado no DOU de 15 de outubro:

EDITAL

Formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 107, I, da Constituição da República e do seu Provimento n.º 102/2004 (com as alterações de redação introduzidas pelo Provimento n.º 139/2010 e n.º 141/2010-CFOAB), torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Desembargador Federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abrangendo os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, em virtude da aposentadoria do Desembargador Federal Frederico José Leite Gueiros. Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição com o atendimento das exigências previstas nos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do provimento citado. Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e protocolizados no Setor de Protocolo da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 05, Lote 01, Bloco M, térreo, Brasília/DF, CEP: 70070-939. A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias (art. 2º, § 1º, do Provimento n.º 102/2004-CFOAB).