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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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processo sobre cassação

Defesa afirma que legislação libera pagamentos via partido e requer que ação contra Bezerra seja julgada improcedente

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defesa afirma que legislação libera pagamentos via partido e requer que ação contra Bezerra seja julgada improcedente
O advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), requereu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgue improcedente ação que pode gerar cassação de mandato. Manifestação, em memoriais finais, é datada desta terça-feira (9).

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O Ministério Público (MPF) apresentou alegações finais requerendo cassação do deputado. Segundo os autos, Bezerra montou gabinete paralelo de campanha, utilizando ilegalmente verba do partido.
 
Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão. De acordo com parecer técnico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos.

Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
 
Segundo o MPF, o que se verificou ao longo da instrução, notadamente com as provas documentais apresentadas e os depoimentos colhidos, é que inúmeras despesas de campanha eram paralelamente realizadas pelo partido, provocando uma verdadeira confusão entre a contabilidade da campanha de Carlos Bezerra e do MDB.

Como exemplo, segundo o MPF, a campanha de Carlos Bezerra declarou à Justiça Eleitoral ter realizado R$142.618,00 de despesas de materiais gráficos. Porém, as informações colhidas na investigação demonstram que esse gasto foi da ordem de R$ 262.607,00.

Semelhantemente ao que ocorreu com os materiais gráficos, a campanha declarou gastos com combustíveis5 da ordem de R$48.403,86, enquanto o órgão técnico apurou um gasto bem superior, no valor total de R$134.423,21.
 
Defesa de Bezerra
 
Defendendo seu cliente, Faiad afirma que “o requerido em momento algum se utilizara de bens, valores, pessoal ou material não declarado”.
 
Conforme apontado, a “legislação permite que o Partido Político assuma gastos de diversas naturezas, visando o bom andamento da agremiação, bem como de seus filiados e candidatos em um pleito eleitoral”.
 
Ainda segundo Faiad, os valores utilizados pelo Partido em 2018 foram oriundos do fundo eleitoral, e não partidário, exatamente para serem aplicados nas eleições daquele ano.
 
“Portanto, os recursos usados pelo MDB tinham o objetivo de financiar as campanhas de seus filiados, dentre eles, a campanha a reeleição de Carlos Bezerra a Deputado Federal, dentre outros”.
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