Foi prorrogado para o dia 7 de dezembro, às 23h e 59 minutos, o prazo final para as inscrições ao cargo de juiz leigo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no seguinte link: http://www.tjmt.jus.br/conteudo.aspx?idConteudo=19274.

Nesse endereço eletrônico o candidato tem acesso ao acesso ao formulário de inscrição e ao edital que rege o credenciamento.

O edital traz, em seu item 7.3, as seguintes dicas: ler atentamente o edital e anexos, certificando-se, antes de efetuar a inscrição, de que cumpre todos os requisitos exigidos, entre eles ser advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mais de dois anos de experiência; não ser filiado a partido político ou responder processo em decorrência do exercício da profissão. Servidores têm a participação vedada, conforme o item 4.1.

O candidato deve ainda preencher corretamente o formulário de inscrição, conferir e transmitir os dados pela internet, imprimir o comprovante de inscrição, que deverá ser apresentado no local da realização das provas, a ser definido. O item 7.4 também informa que o candidato é totalmente responsável pelas informações contidas na ficha de inscrição, bem como pela inexatidão das mesmas, bem como irregularidades na documentação, que posteriormente poderão acarretar a nulidade da inscrição.

Serão contratados 22 juízes leigos para atuar nos 22 Juizados Especiais de comarcas da Segunda Entrância, 16 para atenderem nos oitos Juizados Especiais da Terceira Entrância, sendo dois em cada unidade judiciária, e 22 para suprir as demandas dos Juizados da Entrância Especial, sendo 16 na Comarca de Cuiabá, quatro na de Várzea Grande e dois na de Rondonópolis, perfazendo o total de 60 contratações.

As provas serão constituídas de três etapas. A 1ª será a Prova Objetiva, com caráter eliminatório e classificatório; a 2ª etapa será de Prova Subjetiva, com caráter eliminatório e classificatório, e a 3ª etapa de Avaliação de Títulos, com caráter classificatório. A prova objetiva será composta de 80 questões aplicadas para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante do Anexo IIdoedital. Cada questão terá cinco alternativasde resposta, do tipo múltipla escolha, com uma única resposta correta. A prova objetiva terá a duração de quatro horas, já incluindo o tempo destinado ao preenchimento do cartão de respostas.

O abono variável, de cunho indenizatório, é conforme a produtividade, atingindo o valor máximo de R$ 3.449,18.