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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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ex-prefeita de Chapada

Thelma de Oliveira recorre contra sentença que a declarou inelegível por oito anos

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Thelma de Oliveira recorre contra sentença que a declarou inelegível por oito anos
Ex-prefeita do município de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB) apresentou recurso contra decisão que a declarou inelegível pelo prazo de oito anos, a contar das eleições municipais de 2020, pela prática de abuso de poder político.

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A declaração constou em sentença proferida pelo juiz eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Leonísio Salles de Abreu Júnior, ainda em 2021. Decisão foi proferida pelo magistrado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Thelma e Rodrigo Moreira da Silva. Rodrigo, que concorreu ao cargo de vice-prefeito na chapa majoritária da ex-prefeita, também foi declarado inelegível por oito anos.
 
De acordo com o MPE, durante a campanha eleitoral em 2020, Thelma, que ocupava o cargo de prefeita e buscava a reeleição, divulgou em sua propaganda eleitoral obras e serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal e pelo Estado de Mato Grosso, o que segundo o MPE, configurou abuso de poder político e impossibilitou a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
 
No recurso, Thelma afirma que tolher o direito do candidato a reeleição de mostrar, durante a propaganda eleitoral, suas obras e serviços prestados por sua gestão, enquanto que os adversários têm total direito de criticar e apontar as suas falhas, traria um desequilíbrio em uma disputa eleitoral.
 
“Diante de todo o exposto, requer que o presente recurso seja conhecido e provido, a fim de que a r. sentença seja integralmente reformada e, por via reflexa, as penalidades aplicadas sejam afastadas”, pede o recurso que ainda aguarda julgamento.
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