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Terça-feira, 28 de junho de 2022

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ação na Justiça

Riva afirma que 'patologia não pode ser completamente extirpada' e volta a pedir isenção do Imposto de Renda

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Riva afirma que 'patologia não pode ser completamente extirpada' e volta a pedir isenção do Imposto de Renda
O ex-deputado José Riva voltou a se manifestar em processo para que deixe de pagar Imposto de Renda. Diagnosticado com câncer em 2000, o ex-parlamentar, atual delator premiado, afirmou no dia 17 de maio que sua “moléstia não tem cura”.

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Nova manifestação de Riva surge após a Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Gestão concluir que o ex-deputado é portador de enfermidade que justifique a concessão de isenção de Imposto de Renda. Informação foi anexada em ação na Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
 
Segundo os autos, Riva teve neoplasia no ano 2000. O ex-deputado foi tratado e não apresenta evidência de doença desde então. “Portando, não é mais portador da patologia”. Nova perícia média foi realizada no dia 14 de março.
 
O ex-deputado foi à Justiça requerer a suspensão do desconto do imposto de renda da aposentadoria que ganha por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), do qual é beneficiário desde fevereiro de 2015.
 
De acordo com Riva, ele foi diagnosticado com um tumor em 2000, sendo que está sujeito ao retorno e metástases. Por conta disso, citou lei federal para afirmar que tem direito a isenção do imposto que é retido. Em setembro de 2020, justiça negou pedido liminar para suspensão imediata do desconto.
 
Agora, antes da análise do mérito, o Judiciário requereu a perícia oficial. A pensão paga a Riva foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o ex-parlamentar continuou tendo direito ao benefício.
 
Na nova manifestação, Riva afirma que não existem dúvidas “quanto ao fato de que terá de manter acompanhamento oncológico por toda a sua vida, a sua moléstia não tem cura”. Ainda conforme o ex-parlamentar, não é necessária a demonstração da contemporaneidade dos sintomas.
 
“É preciso frisar que o acompanhamento oncológico que o Autor se submete, é necessário pois sua patologia não pode ser completamente extirpada por quaisquer procedimentos pontuais, fato reconhecido por médico especialista”, complementou o delator.
 
Mérito do processo, que decidirá se Riva deve ou não pagar o Imposto de Renda, ainda será julgado.
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