Nesta quinta-feira (29) o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 69 processos na sessão plenária extraordinária. Os conselheiros vão julgar a procedência de representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.

Na área da saúde, serão julgas as contas de gestão da Secretaria de Estado de Saúde juntamente com a representação externa (Processo n° 307-7/12) que trata de possíveis irregularidades em obras de reforma e ampliação do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac). Além disso constam as representações internas acerca da dispensa de licitação nº 95/11, cujo objeto foi a aquisição medicamentos e material de laboratório. Ainda serão julgados os balanços do Fundo Estadual de Saúde.

Também compõe a pauta as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da Companhia de Saneamento da Capital. Como uma de suas funções constitucionais, o TCE-MT vai responder à consulta formulada pela Prefeitura de Sinop. O interessado consulta acerca da ata de registro de preços, se ela pode substituir o termo de contrato, estabelecendo condições próprias do termo como direitos, obrigações e penalidades e se a vigência da ata pode ser estendida além dos 12 meses previstos na Lei de Licitações.