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Domingo, 26 de junho de 2022

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Governador sanciona Lei que fixa piso para advogados

Foto: Reprodução

Governador Silval Barbosa (PMDB)

Governador Silval Barbosa (PMDB)

O governador Sival Barbosa (PMDB) sancionou nessa quinta-feira (29) o projeto de Lei nº522/12 que dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Estado de Mato Grosso. De acordo com representantes do Grupo OAB Jovem Independente, a sanção será publicada nesta sexta.

Confira abaixo íntegra de um artigo do advogado Ulysses Moraes, membro do grupo OAB Jovem e Independente, sobre a aprovação do projeto de Lei:

No dia 20 de março iniciava-se um projeto de grande importância ao jovem advogado, um projeto que termina hoje com uma grande conquista de valorização não somente do jovem advogado, mas sim de toda a classe.

Na data supracitada o Grupo OAB Jovem e Independente, protocolizava um requerimento na OAB-MT e se reunia com o presidente Claudio Stabile, buscando a opinião e apoio da instituição no projeto. O requerimento continha a justificativa e um projeto de lei instituindo o piso salarial para os advogados no âmbito privado do estado de Mato Grosso.

Em seus tramites comuns dentro do órgão o presente projeto teve apoio do presidente e foi abraçado pelo Dr.Bruno Castro, que levou a discussão primeiramente na Comissão do Jovem Advogado local onde foi aprovado por unanimidade.
Ainda, paralelamente o grupo foi agraciado com o apoio do Deputado Emanuel Pinheiro, que ao ver a iniciativa do grupo se dispôs a ajudar de todas as formas, e proporcionou uma audiência publica onde se daria publicidade a toda sociedade do projeto e abriria para discussões.

Neste período a OAB/MT trabalhou também levando a presente discussão ao conselho máximo da seccional de Mato Grasso que foi extremamente bem defendido o pelo Dr. GeandreBucair, onde se obteve também unanimidade favorável ao projeto.

A audiência pública foi um sucesso, autoridades e vários membros da advocacia do estado presentes, discursos acalorados, cheios de orgulho e razões que enobreciam cada vez mais a essência do projeto e de suanecessidade.
Após, juntamente com OAB/MT o Grupo OAB Jovem e Independente reuniu-se com o secretario da Casa Civil Dr. José Lacerda, onde pode expor novamente as razões e a necessidade de um piso para a categoria, garantindo este que levaria o presente tema a discussão e enviaria a Procuradoria Geral do Estado para apreciação.

Com o parecer favorável da procuradoria, saia então o presente projeto do requerimento formalizado pelo grupo OAB Jovem e Independente e se transformava na mensagem de nº69/12. do poder executivo, que agora iria para apreciação do legislativo, onde seria aprovada também por unanimidade, seguindo então para a sanção do Governador e se tornando hoje o projeto de Lei nº522/12 aprovado.
Essa é a breve historia, do um projeto de um grupo que buscando resgatar a dignidade do advogado, trabalhou arduamente até o presente momento. Grupo este que escutou durante seu tempo de estudo e pesquisa para elaboração do mesmo, depoimentos de advogados que recebiam 01 salario mínimo, situações deploráveis e tristes,realidades estas que motivaram e motivam o grupo cada dia mais.

Os colegas estudaram, passaram no exame de ordem buscando uma profissão digna e rentável, mas se deparamcom um mercado que estaria se baseando em princípios de economia como a lei da oferta e procura. O advogado não pode nem deve praticar este principio que fere bruscamente o código de ética da OAB, cita-se o art 2º no que tange a dignidade da profissão e o art 41 que trata do aviltamento de honorários.

O momento agora é de luta pela valorização da classe!

Sabe-se que não se muda tudo do dia para a noite, sabe-se que nem tudo é da forma mais certa, assim como sabe-se que nem tudo se pode mudar, mas acredita-se que de passo em passo possam ocorrer mudanças, acredita-se que as coisas certas vão sobrepondo as erradas , assim como acredita-se também que nem tudo se pode mudar somente se não houver força de vontade.

Temos esta conquista como um primeiro passo de uma longa maratona que talvez nem fim tenha, mas tenho certeza que cada membro deste grupo derrubara até a ultima gota de suor em prol de melhorias para classe e de toda sociedade envolvida.

Agradeço em nome do GrupoOAB Jovem e Independente e de forma pessoal, aos Dirigentes e membros da OAB/MT que não mediram esforços para ajudar, Deputado Emanuel Pinheiro em nome da Assembleia, ao Secretario da Casa Civil José Lacerda, e a todos aqueles que contribuíram de forma direta ou indireta, lembrando que quem ganhou hoje foi a classe.

Ulysses Moraes é advogado, membro do grupo OAB Jovem e Independente

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