O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o casal golpista de Mato Grosso, Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira a 17 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. Moraes ainda fixou indenização de R$ 30 milhões pelos danos morais coletivos.
Leia mais
Projeto é impedido de dar aulas para crianças e ação cobra R$41 milhões por concessão à condomínio
Alessandra e Joelton foram presos em flagrante no âmbito dos atos golpistas do 8 de Janeiro, que depredaram as sedes dos Três Poderes e o Congresso Nacional, em Brasília.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no inquérito 4922, instaurado para investigar os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. As denúncias também foram aceitas em relação ao crime de deterioração de patrimônio tombado.
Ao proferir seu voto na sessão virtual iniciada no último dia 9, com previsão de encerrar neste dia 20, Moraes constatou que, via laudos elaborados pela Polícia Federal, juntamente com os dados extraídos dos aparelhos telefônicos apreendidos, comprovou-se o acesso ilícito dos dois à Praça dos Poderes e no Congresso.
Alessandra chegou a repercutir na imprensa nacional após gravar um vídeo em que aparece sentada na cadeira do senador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, onde também tirou sarro de outros dois senadores mato-grossenses.
"Hoje é dia 8 de janeiro. Estou sentada na cadeira do traidor da pátria de Mato Grosso. O outro, Jayme Campos, traidor da pátria. Wellington Fagundes. E eu quero dizer, como mato-grossense, meu nome é Alessandra Faria Rondon. Eu só saio daqui a hora que os traidores da pátria tiverem presos, tá? Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Queremos intervenção militar! Intervenção militar já, tá?", debochou Alessandra.
Para Moraes, o conjunto de provas anexados aos arquivos do processo assegurou que Alessandra e seu marido incorreram nos crimes imputados a eles na denúncia.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pela mídia produzida pela própria ré, e outros elemento informativos, que Alessandra e Joelton, como participantes e frequentadores do QGEx naquela fim de semana e invasores de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito”, anotou o ministro na decisão.
Ele também considerou o vasto conteúdo golpista apreendido no celular de ambos, cujas mensagens e imagens denotaram o ideal golpista e extremista do casal para destronar o presidente eleito.
O ministro lembrou que eles invadiram as dependências do Plenário do Senado, e gravaram, fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente, afirmando que estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo.
Diante disso, Moraes votou no sentido de condenar ambos a 17 anos de prisão pelos crimes referidos, em regime fechado, além de aplicar indenização de R$ 30 milhões pelos danos morais coletivos que causaram.
