O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão de Luiz Fagner Gomes Santos, apontado pela polícia como tesoureiro do Comando Vermelho em Mato Grosso, atualmente detido na Penitenciária Central do Estado (PCE) por força da Operação Ativo Oculto, deflagrada em 2023 para combater os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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As investigações da Ativo Oculto, que resultaram na ação penal contra Passat, vulgo de Luiz Fagner, apontaram que ele faz parte do alto escalão do CV, responsável por comandar núcleo responsável por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Consta que os denunciados Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, sua esposa Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, a advogada do grupo Diana Alves Ribeiro e o tesoureiro Passat promovem e integram, pessoalmente a organização no Estado.
Entre 2018 até 2023, em Cuiabá, Passat e demais membros ocultaram e dissimularam os bens e valores provenientes de infração penal para o grupo.
No decorrer da Ativo Oculto foi constatado que ele já esteve preso por longo período na PCE, por conta de três condenações que totalizaram pena superior a 19 anos, todas por tráfico de drogas.
Luiz e seus familiares foram investigados e foi constatada a ostentação de um padrão de vida incompatível com um detento sem renda. Relatórios de Inteligência Financeira – RIFs, também apontaram movimentações suspeitas realizadas por pessoas ligadas a ele.
Apesar de não possuir bens cadastrados em seu nome, sendo todos intermediados por terceiros, Luiz reside em uma casa de médio padrão e ostenta veículos de luxo em suas redes sociais e em viagens. Jet-Ski, caminhonetes, veículos Land Rover e motos de alta potência constam no rol de bens não declarados pelo líder da facção.
Constatou-se ainda que ele movimentou mais de R$ 330 mil entre os anos investigados, via conta pessoal e de terceiros, embora nenhum tivesse fonte de renda declarada nem empresas ativas, veículos ou imóveis que justificassem as movimentações.
Preso desde o ano passado, ele teve pedido de soltura negado pelo Tribunal de Justiça e apelou ao STJ, apontando que estaria sendo submetido a constrangimento ilegal por a falta indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade dos delitos que fora acusado.
Além disso, carência dos requisitos autorizadores à manutenção da sua detenção preventiva, presença de condições pessoais favoráveis, indicativas da desnecessidade da segregação cautelar e, por fim, a inexistência de irregularidade na aquisição do seu patrimônio.
Examinando o pedido liminar visando a liberdade provisória de Passat, o ministro, no entanto, não deu razão à defesa, pois não verificou o alegado constrangimento ilegal nem o perigo de demora no processo.
Joel Ilan Paciornik também asseverou que o pedido preliminar contido no HC se confunde com requerimento de mérito, o que deverá ser examinado em detalhes no julgamento definitivo, depois que informações forem devidamente prestadas, bem como após manifestação do Ministério Público.
O Ministro ainda oficiou as instâncias inferiores determinando que prestem informações pertinentes ao pedido de liberdade provisória. Ainda encaminhou os autos ao órgão ministerial para parecer.
A Operação Ativo Oculto foi deflagrada na manhã do dia 23 de março de 2023, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil, com objetivo de cumprir 271 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão.
Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Mirassol D´Oeste, Araputanga, Barra do Bugres, Arenápolis, Sinop e Rondonópolis. Também foram cumpridas ordens judiciais em Mato Grosso do Sul e Rondônia.
.jpg "Tesoureiro do CV em Mato Grosso, 'Passat' é mantido preso por ordem do STJ")
