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Domingo, 26 de junho de 2022

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Réus absolvidos no Mensalão querem ser inocentados

Foto: Reprodução / Ilustração

Ministro Joaquim Barbosa foi o único que já entregou sua parte do acórdão

Ministro Joaquim Barbosa foi o único que já entregou sua parte do acórdão

Não bastando terem sido absolvidos por falta de provas, os réus isentados de penalidades na Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão, querem ser declarados inocentes, ou seja, querem ser absolvido por comprovação da inocência. Para isso, os advogados dos mesmos irão pedir a revisão da decisão para que não pairem dúvidas sobre os seus clientes.

Além destes, os 25 condenados por envolvimento no caso, de acordo com reportagem publicada no jornal Correio Braziliense desta terça-feira (12), também entrarão com recursos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A “enxurrada” de recursos poderá atrasar as decisões do STF, pois o número de processo será maior do que o esperado pelos ministros.

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Os advogados somente poderão apresentar os recursos, tanto contra as condenações quanto contra as absolvições, no próximo mês, depois que o acórdão for publicado. Apenas o relator da Ação Pena, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concluiu a sua parte. Os demais membros integrantes da Corte deverão entregar em breve seus votos. Em seguida o documento será confeccionado e publicado.

Para o ministro do STF, Gilmar Mendes, o acórdão do julgamento do Mensalão deverá ser publicado até o final do fevereiro. Em entrevista ao G1, Mendes afirmou que todos os gabinetes estão se esforçando no sentido de liberar os votos para seja feita a imediata publicação do acórdão. “A partir daí, correm prazos para embargos e outros recursos", disse.

Pelo regimento, os ministros têm 60 dias para publicar o acórdão, contados desde o fim do julgamento. Na prática, muitas vezes esse prazo não é respeitado. O prazo para a publicação do acórdão do Mensalão vence apenas em março, já que os dias de recesso (final de dezembro e o mês de janeiro) não são contabilizados.
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