Olhar Jurídico

Domingo, 26 de junho de 2022

Notícias | Consumidor

Operadoras darão explicações ao Senado sobre ‘Serviços deploráveis’ de telefonia celular

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou requerimento para realização de audiência pública destinada a averiguar a situação e a qualidade do serviço móvel pessoal de telefonia, bem como debater a atuação e os investimentos das operadoras e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O requerimento foi apresentado pelo presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), solicitou que a audiência pública fosse feita em conjunto com sua comissão, onde já apresentou pedido para debate semelhante. O presidente da CCT aprovou a idéia e sugeriu que a audiência seja marcada no dia 8, antes da aprovação dos planos de investimentos a serem apresentados pelas operadoras à Anatel.

O requerimento apresentado à CCT pede que sejam convidados para a audiência pública o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, João Rezende; e o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Antonio Carlos Valente. O presidente da CMA pediu que a esses nomes fosse acrescentado o da titular da recém-criada Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. Rodrigo Rollemberg parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela criação da Secretaria.

Eduardo Braga protestou contra o “serviço deplorável” de telefonia móvel prestado no estado do Amazonas e sugeriu, como engenheiro eletricista por formação, a portabilidade do sinal entre as diversas plataformas tecnológicas.

Atualmente, explicou, uma companhia não pode utilizar as torres de transmissão de outra, o que piora a amplitude do sinal e dificulta os investimentos. O senador lembrou que as empresas não cumpriram os planos de investimentos aprovados anteriormente pela Anatel e contestam na Justiça as multas aplicadas pela Agência. Um dos motivos alegados para o não cumprimento dos planos é a falta de licença ambiental, afirmou Eduardo Braga, pelo que saudou a participação da CMA na audiência pública.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) salientou a importância da audiência pública estar sendo pedida por Eduardo Braga, líder do governo, e por Walter Pinheiro, líder do PT. Este também defendeu o compartilhamento das redes de telefonia, salientando que na Europa não é mais necessário digitar o número das operadoras. O vice-presidente da CCT, senador Gim Argello (PTB-DF), lembrou que 90% das reclamações de cobranças indevidas no Paraná foram consideradas procedentes. O senador Anibal Diniz (PT-AC) parabenizou os autores do requerimento.
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