A ong Moral denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) que a verba utilizada pela Fundação Uniselva para a contratação de escritórios de advocacia, por meio de licitação, foi extraída de um convênio firmado entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para investimento em ações do sistema de assistência à saúde da população indígena.

Documentos comprovando desvio de finalidade do dinheiro do convênio foram protocolados pela ong Moral no MPF no último dia 19 e têm potencial para gerar novos desdobramentos na investigação sobre as concorrências públicas – que tiveram, desde 2008, um único escritório vencedor, o do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Faiad.

Os documentos repassados ao Olhar Direto com exclusividade são partes dos processos licitatórios para contratação de serviços de advocacia em 2008 (processo 022/2008) e 2009 (008/2009). Trechos dos processos fazem menção à origem dos recursos utilizados para pagamento dos serviços – “recursos financeiros provenientes do Convênio 14/10/04/ UFMT/FUNASA/UNISELVA”.

O convênio em questão foi assinado pelo então reitor da UFMT, Paulo Speller, em 2004. Consta da edição de número 143 do Diário Oficial da União (de 27 de julho de 2005, seção 3, página 45) texto do oitavo termo aditivo ao convênio, cujo objeto é suplementar aos recursos originais em mais de R$ 3,7 milhões “para garantir a continuidade das ações do sistema de assistência à saúde da população indígena”.

Desde julho do ano passado a Ong Moral tenta obter acesso e cópias dos documentos referentes às contratações de serviços jurídicos por parte da Uniselva. Primeiramente, as tentativas foram em âmbito administrativo.

Em ofício datado do dia 19 daquele mês, o diretor geral da Fundação respondeu ao requerimento da Ong Moral afirmando que a Uniselva, entidade privada, realizou os certames para contratar serviços jurídicos por meio de carta-convite e que os processos referentes poderiam ser consultados, desde que na sede da Fundação.

A Ong Moral ingressou na Justiça federal com um mandado de segurança requerendo “cópias dos inteiros teores dos processos licitatórios que se referem à contratação do escritório de advocacia Faiad”.

No julgamento do mérito da ação, o juiz Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), no dia 24 de janeiro deste ano, considerou a obrigatoriedade de repasse das informações argumentando que, embora de natureza jurídica privada, a Uniselva é dotada de recursos públicos.

“A Fundação Uniselva, embora tenha roupagem de direito privado, fora instituída mediante dotação de patrimônio público da União, exercendo atividade de apoio a ente ligado à administração direta, não explorando qualquer atividade econômica, constituindo em pessoa jurídica híbrida, denominada de Fundação Pública de Direito Privado, cujo tratamento deva ser equiparado às autarquias federais”, registrou a sentença, determinando que a Uniselva repassasse à Ong Moral cópias integrais dos documentos exigidos num prazo de dez dias, as quais, posteriormente, foram repassadas pela Ong Moral ao MPF.

Entenda o caso

O MPF instaurou inquérito para apurar as circunstâncias em que a Uniselva contratou, desde 2008, os serviços advocatícios do escritório de Francisco Faiad. Por meio de carta-convite, as licitações tiveram-no como vencedor desde aquele ano, o que levou à denúncia segundo a qual tudo não passava de um jogo de cartas marcadas – com escritórios de propriedade de profissionais próximos a Faiad (como os dos atuais presidente e secretário-geral da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile e Daniel Teixeira, respectivamente) participando do certame para manter uma suposta fachada de concorrência.

Ambos negaram qualquer envolvimento em esquema de favorecimento. Por sua vez, o próprio Faiad atribuiu as acusações, quando elas ganharam repercussão, a interesses políticos na próxima eleição da seccional da OAB.

A reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, seguiu o discurso de Faiad e assegurou a lisura dos processos licitatórios da Uniselva, criada para dar suporte financeiro à pesquisa da universidade.

Procurado nesta quarta-feira (21) pela reportagem de Olhar Direto, Faiad preferiu não mais falar sobre o caso. Afirmou apenas que aguardará a investigação do MPF e o pronunciamento da Justiça a respeito.

Atualizada às 11h17