Pela primeira vez em 150 anos de história, o Tribunal de Justiça (TJMT) abriu edital para o cargo de desembargador com uma lista exclusiva de mulheres, reservada à magistratura de carreira pelo critério de merecimento, seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidente da Corte Estadual, a desembargadora Clarice Claudino ressaltou a importância desta abertura para a equalização e equilíbrio de forças entre os gêneros, uma vez que dos 38 magistrados da segunda instância, apenas 11 são mulheres. Claudino afirmou que o preenchimento deverá ocorrer dentro de um mês.
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No último dia 17, Clarice tornou público o Edital nº 42/2024, abrindo oficialmente a vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que faleceu no dia 14.
A medida também atendeu à duas normatizações do CNJ: a vaga deverá ser destinada para lista exclusiva de mulheres, tendo em vista o percentual mínimo a ser atingido de magistradas no segundo grau, que é de 40%; que o cargo deverá ser preenchido no prazo de 10 dias, a partir da vacância da vaga.
Em entrevista à imprensa na solenidade que marca os 150 anos do TJMT, Clarice Claudino destacou a importância da paridade de gênero, lembrando que isso equalizará as forças da Corte, e trará um equilíbrio às questões de gênero.
“Aumentar o nosso coeficiente, a nossa quantitativa de mulheres no tribunal visa uma equalização de forças, um equilíbrio de gênero. Nós sabemos que há muita diferença no modo de agir, de pensar. Não que um seja melhor ou mais correto do que o outro, mas são diferenças que se complementam. E isso hoje o CNJ reputa como muito importante nos tribunais para que então as mulheres tenham essa prioridade até que haja então pelo menos 40% dos seus membros nos tribunais composto por listas de mulheres”, afirmou.
As inscrições se encerram às 19h desta sexta-feira, 24 de maio, e o critério para integralizar a vaga será o de merecimento. Clarice acredita que nos próximos 30 dias haverá uma definição da próxima juíza que se tornará desembargadora do TJMT.
As informações foram prestadas pela Coordenadoria de Magistrados à presidente do TJMT, que determinou a abertura de edital para acesso ao cargo de desembargador do TJMT, decorrente da vaga aberta com o falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, a ser provida pelo critério de merecimento e com lista exclusiva de mulheres.
“Lançamos o edital para o acesso ao desembargo na vaga deixada pelo saudoso e querido desembargador Luiz Carlos da Costa. Essa vaga, ela está sendo ofertada somente para as mulheres que fazem parte da quinta parte mais antiga do nosso tribunal e do nosso plantel de juízas. Este é o primeiro edital. Por isso ele é muito importante para nós como sociedade, como instituição, como um dos poderes que está aqui com a proposta de que todos tenham tratamentos igualitários perante a lei”, completou.
A norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em setembro do ano passado, prevê que os tribunais do país utilizem a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
A resolução busca combater uma realidade histórica na Justiça brasileira: a ausência sistemática de mulheres nos cargos mais altos na estrutura. Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, atualmente elas correspondem a 38% da magistratura, sendo 40% no 1º grau e apenas 21,2% no 2º grau.
No TJMT, dos 38 magistrados de segundo grau, apenas 11 são mulheres. São elas: Clarice Claudino, Maria Erotides Kneip, Marilsen Addario, Serly Marcondes Alves, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Maria Aparecida Ribeiro, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira Gonçalves, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Aparecida Ferreira Fago e Vandymara Galvão Ramos Paiva.
