O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho, deferiu uma liminar para barrar os atos processuais da ação penal de tentativa de homicídio que responde o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado de mandar matar o seu ex-sócio, o empresário Valdinei Mauro de Souza.

A defesa de Filadelfo Dias, feita  pelos advogados Ulisses Rabaneda, Paulo Lessa, Huendel Rolim Wender e Murillo Freira, adentrou com uma reclamação no TJMT alegando que o juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, estaria descumprindo a decisão do TJMT.

“Afirmam que o MM.º Juiz de primeiro grau apesar de cientificado da decisão desta Corte em 08 de maio de 2013 (fl. 18), em 28 de maio de 2013, proferiu despacho impulsionando o processo com o seguinte teor: vista ao MP, para manifestar-se a respeito do pedido de habilitação de assistente de acusação, acostado aos autos às fls. 786, após conclusos”, relatou o desembargador Rondon Bassil Dower Filho sobre a reclamação da defesa de Filadelfo.
 
A ação penal está suspensa desde o início do mês de maio por atender os habeas corpus 34.420/2013 e a decisão proferida monocraticamente no habeas corpus 50.607/2013, que requereram a suspensão do andamento processual até que fossem degravadas as mais de 3 mil horas de escutas telefônicas colhidas à época da investigação criminal.

A referida ordem de habeas corpus foi impetrada pela defesa de Marcelo Takahashi, advogado Eduardo Mahon, para suspender o processo no qual estão acusados de tentativa de homicídio Marcelo e Filadelfo. À época o Tribunal também determinou que 12 testemunhas fossem descartadas pelo juiz Abel Balbino Guimarães.

Na Reclamação, a defesa de Filadelfo Dias informou que no dia 29 de maio de 2013, o advogado do empresário Valdinei Souza, peticionou nos autos e requereu ao juiz Abel Balbino a avocação de uma ação penal em que Filadelfo Dias é acusado de ameaçar o ex-sócio. A ação está em trâmite no Juizado Especial Criminal de Cuiabá.

Os autos foram remetidos ao Ministério Público Estadual que em 3 de junho de 2013 deu parecer favorável ao pedido de habilitação do assistente de acusação e ao pedido para avocar o processo do Juizado Especial acima mencionado.

Sobre esse andamento o desembargador Rondon Filho citou a doutrina de Nelson Nery Junior, ao comentar o art. 266 do Código de Processo Civil. “Nem as partes, nem o juiz, nem o MP podem praticar atos processuais durante a suspensão do processo, salvo se houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para as partes ou para o processo, quando o Juiz, fundamentadamente, poderá determinar a realização do ato”.

“Pelas considerações expostas, defiro a liminar vindicada em favor de Filadelfo dos Reis Dias [...] com o fim de suspender os efeitos da decisão proferida no processo”, deferiu o desembargador Rondon Filho.

Na decisão, Rondon Filho também informou que o advogado Hélio Nishiyama, que representa o empresário Valdinei de Souza, requereu vista aos autos para impugnação da presente reclamação. O desembargador deferiu em parte o pedido, pois a mesma deverá ocorrer após o cumprimento da liminar concedida, eis que esta tem a finalidade de evitar dano irreparável.

Ao Olhar Jurídico Nishiyama comentou que a decisão é questionável uma vez que os sequer foi ouvido o juízo de primeiro grau.

Tentativa de homicídio

Filadelfo é acusado de ser o mandante da tentativa de assassinato contra os empresários Valdinei Souza e Wanderlei Torres. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE)   aponta que existia uma desavença comercial do acusado com as vítimas referente à aquisição da Fazenda Ajuricaba, propriedade rural com alto potencial aurífero, localizada em Várzea Grande.

Conforme a denúncia do MPE, a primeira ameaça de morte que Filadelfo teria feito a Valdinei teria ocorrido ainda em janeiro de 2012, meses depois da sociedade entre eles se desfazer. A partir daí, Valdinei resolveu comprar um veículo blindado.

Em abril do mesmo ano, a vítima desfez a sociedade com Filadelfo Dias e firmou um novo negócio, desta vez com Wanderlei Torres.  Valdinei e Wanderlei compraram a Fazenda Ajuricaba, propriedade na qual Filadelfo também estaria interessado.

Segundo o MPE,  Filadelfo e Marcelo teriam contratado João Paulo Pereira, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior, André de Souza Neves para executar o crime.

Eles teriam seguido Valdinei e Wanderlei dentro da propriedade e efetuados ao menos 30 disparos, que só não atingiram as vítimas graças à blindagem do carro. Os executores da tentativa de homicídio ainda teriam roubado cerca de 100 quilos de ouro bruto, aparelhos celulares, um detector de metal e outros pertences.

Atualizada às 16h38