O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um recurso extraordinário e manteve nula as buscas e apreensões feitas peloGrupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a "Operação Tentáculos". O Ministério Público Estadual (MPE) tentaram suspender uma decisão da Terceira Câmara Criminal no ano passado.

As buscas e apreensões foram realizadas contra o empresário do ramo da mineração Filadeldo dos Reis, acusado de arquitetar plano para assassinar os empresários Valdiney Mauro de Souza e Wanderley Torres.

MPE vai ao Supremo e STJ para reverter decisão do TJ-MT que trancou ação penal contra Filadelfo

À época, o fundamento alegado pela defesa e acatado pelo TJMT é que o Ministério Público não mostrou motivos plausíveis para essas buscas e apreensões e juiz não fundamentou adequadamente sua necessidade, ou seja, as provas colhidas foram consideradas ilícitas.

Eles foram alvo de pelo menos 25 tiros em uma emboscada na zona rural de Várzea Grande em abril de 2012. Os dois sobreviveram por estarem numa caminhonete Hillux blindada.

Trancamento de ação penal

Em agosto do ano passado, após três adiamentos por pedidos de vista, a terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido da defesa e trancou a ação penal contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias.

O MPE já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o trancamento da Ação Penal movida em desfavor do empresário.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, no recurso extraordinário, interposto junto ao STF, o Ministério Público argumentou que a decisão do TJ-MT contrariou a Constituição Federal. Sob alegação de “ausência de justa causa”, o processo contra o acusado sequer foi iniciado e as provas que demonstram a participação de Filadelfo como mandante do crime não puderam ser apresentadas.

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