O consórcio VLT Cuiabá terá que pagar R$ 220 mil de indenização por desrespeito a normas que protegem o trabalhador. O acordo tem abrangência em todo o Estado de Mato Grosso e elenca 34 obrigações que deverão ser cumpridas pelas empresas sob pena de multa.

O consórcio é formado pelas empresas Santa Bárbara Construções S/A, C R Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda., responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande e firmou, com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

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As empresas terão que observar as disposições relativas à segurança no trabalho e à observância da jornada legal e das pausas de descanso. Atualmente, o Consórcio VLT emprega mais de mil pessoas, distribuídas nas diversas frentes de trabalho abertas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que propôs o TAC, a assinatura do acordo reforça a Carta de Compromisso firmada em 2011 pelo MPT e pela própria Secretaria Extraordinária da Copa (SECOPA) no sentido de combater o descaso e a negligência no cumprimento das normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Em 11 de setembro deste ano um desmoronamento soterrou três trabalhadores, que conseguiram sobreviver. Segundo o gerente administrativo-financeiro do consórcio, Sérgio Barreto dos Santos, um dos trabalhadores soterrados, Liomar Lopes, continua com a saúde prejudicada, com dores na região lombar. Ele informou que, após o acidente, houve treinamento específico da equipe envolvida e que a fiscalização do trabalho e do uso de EPI's pelos funcionários foi intensificada.

Sobre o soterramento de três trabalhadores na frente de trabalho da Avenida Fernando Corrêa, ocorrido no mês de setembro, o procurador destacou: “Felizmente, não houve vítimas fatais, mas o acidente reforçou a preocupação com a segurança dos trabalhadores envolvidos nas grandes obras. O direito do cidadão a um ambiente do trabalho seguro e saudável está amparado constitucionalmente e deve ser sempre observado com primazia".

O acordo

O TAC firmado resultou da instauração de inquérito civil pelo MPT, que recebeu um relatório de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá, elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), contendo mais de 40 autos de infração lavrados em face do Consórcio VLT Cuiabá.

No que se refere ao meio ambiente de trabalho, as múltiplas irregularidades constatadas nos canteiros de obras diziam respeito à operação de máquinas e equipamentos, aos procedimentos para escavações, à estrutura dos alojamentos e às instalações sanitárias, à falta de implementação efetiva do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ao não fornecimento de materiais de primeiros socorros e à entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) incompletos.

Outro lado

A redação entrou em contato com a assessoria de imprensa do Consórcio VLT Cuiabá, mas as ligações não foram atendidas.

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