O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes Dias alertou em depoimento ao Ministério Público, em 2014, durante a Operação Ararath, sobre um suposto esquema de incentivos fiscais em Mato Grosso, com informações que coincidem com as investigadas pela Operação Sodoma, deflagrada nesta terça-feira (15) com mandados de prisão contra Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

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Na época, conforme Olhar Jurídico já havia antecipado, Eder chegou a denunciar que o então secretário Pedro Nadaf teria recebido uma fazenda na Região do Pantanal, como propina pelos benefícios fiscais concedidos à City Lar. Na manhã de hoje, diretor jurídico da empresa, Florindo José Gonçalves, foi um dos conduzidos coercitivamente na Defaz para prestar esclarecimentos.



Segundo Moraes, ainda em depoimento feito em 2014, as negociações eram realizadas por Pedro Nadaf, quando este ocupava a Secretaria de Comércio, Industria, Minas e Energia. Ele afirmou que as empresas dos setores beneficiados com incentivos fiscais, tais como o de combustível, sucroalcooleiro e frigorífico, pagavam parte da propina através de doações ao grupo político, além de quitar gastos eleitorais que não eram contabilizados nas prestações de contas.

“Participei (de reuniões para acertar o pagamento de propina). Valor exato de retorno (propina) não. Eu vi muito em renovação de incentivos. Pega a relação de doadores de campanha. Tá certo, ali é o oficial. Você vê que esses setores beneficiados vêm financiando campanha no Estado de Mato Grosso. Ali é o oficial, o que na verdade vem por fora você não contabiliza”, disse, Eder Moraes, em trecho do depoimento ao MPE. 

Em seguida, ele explica como essas empresas quitavam dividas de campanha. “Você pega uma despesa de campanha aí. Fala aí ‘tenho de pagar um milhão em cidade tal, um milhão não sei para onde, os caras têm logística, então fazem a distribuição”, cita.

Éder também explicou como os incentivos fiscais eram negociados com o alto escalão do Governo, através da Secretaria de Comércio, Industria, Minas e Energia, sob o comando de Pedro Nadaf.

 O esquema funcionaria da seguinte forma: Um setor que teria de pagar cerca de R$ 500 milhões em tributos, pagaria uma fração dessa quantia diretamente ao alto escalão para receber as isenções. Eder conta que vários setores receberam incentivos injustificáveis quando se analisa o potencial de receita, e por isso a arrecadação estadual estaria “afundando”.

Por fatos recentes, em decorrência da Operação Sodoma, o empresário Júlio Batista Rosa, dono da Tractor Partes, relatou à Delegacia Fazendária que teria entregue irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo fiscal por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Os valores corrompidos teriam sido entregues a Pedro Nadaf.

A acusação de Eder faz parte do depoimento que ele deu ao Ministério Público Estadual em fevereiro de 2014, após ser convencido pelo promotor de Justiça Marcos Regenold. Empresas pagariam frações de tributos devidos para receber isenções.

Pedro Nadaf está detido no Centro de Custodia da Capital em consequência da Operação Sodoma. Após desdobramentos, o ex-governador Silval Barbosa está foragido e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi segue preso.

Mesmo com as primeiras “denúncias”, ainda em 2014, nos depoimentos da Ararath, Eder não foi ouvido, neste primeiro momento, pelos responsáveis da Operação Sodoma.

O caso

A operação acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo, nos anos de 2013 e 2014, e apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O promotor Fábio Galindo, responsável pelo caso, informou que a operação ocorre no curso da investigação criminal iniciada há mais de quatro meses e está amparada em robusto acervo de provas.

A operação foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.

Éder Moraes ocupou diversos cargos durante as gestões de Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). Foi secretário de Fazenda de ambos governadores, chefiou a Casa Civil e a Secretaria Extraordinária da Copa durante o governo do peemedebista. Nos inquéritos, é apontado como um dos operadores de todo esquema de crimes financeiros de Mato Grosso.