O coordenador geral da bancada federal de Mato Grosso em Brasília, deputado Homero Pereira (PSD-MT), engrossa o coro dos insatisfeitos em relação à decisão proferida ontem (17.12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de cassar automaticamente o mandato dos deputados condenados no julgamento do Mensalão (Ação Penal 470) sem que a Câmara Federal possa se manifestar a respeito.

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Na avaliação do deputado Homero, o Supremo usurpa a prerrogativa da Câmara Federal de cassar o mandato dos parlamentares e cria um clima de instabilidade institucional entre os Poderes da República. Ele critica a forma como a Justiça brasileira conduziu a perda de mandado de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e de João Paulo Cunha (PT-SP).

"Quem dá posse aos parlamentares é o Congresso e quem tira também é o Congresso. Os deputados têm direito a recurso e vão fazê-lo. Na minha opinião, o Supremo usurpou uma prerrogativa que é da Câmara. Estão dando voz de prisão aos parlamentares e determinando como o Congresso deve proceder", critica.

Ao criticar a falta de harmonia entre os Poderes, o deputado avalia como desnecessária a decisão da Suprema Côrte de determinar a perda de mandato tendo em vista a autonomia que a Constituição brasilleira concede à Câmara Federal, em seu artigo número 55, para julgar seus integrantes.

Segundo Homero, o mais correto neste caso seria o Supremo enviar um comunicado à Câmara para que esta Casa Legislativa instalasse o rito de julgar os parlamentares antes da publicação do acórdão por parte do STF.

"Seria mais legítima a decisão da Justiça se o Supremo respeitasse o Poder legislativo", ressalta.

Homero afirma ainda que não tem dúvidas sobre as possibilidades reais de a Câmara vier a punir os deputados com a perda de mandato caso haja um processo de cassação previsto no Regimento Interno da Casa.

"A Câmara não vai se omitir. São questões práticas que devem ser adotadas. Nós também somos sensíveis aos anseios da opinião pública", admite, ao ser questionado sobre o reduzido número de congressistas que tiveram o mandato cassado nas sessões em que o voto é secreto.

A manifestação de Homero Pereira encontra respaldo na opinião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que tem criticado duramente a interferência dos ministros do STF na autonomia legislativa.