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Notícias | Constitucional

04 Jan 2013

• 12:20 - Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público

03 Jan 2013

• 15:35 - Novo Código Penal deve ir a Plenário em junho, diz Eunício
• 14:52 - Proposta volta a modificar a “Lei Seca”
• 13:31 - Brasil cria política de proteção à pessoa autista
• 12:30 - Indeferida liminar sobre eleição para corregedor-geral da Justiça de Goiás
• 12:00 - Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida

02 Jan 2013

• 10:40 - Comissão aprova canal aberto obrigatório para TV Escola
• 08:22 - Executivo recebeu mais de 51 mil demandas com base na da Lei de Acesso à Informação

28 Dez 2012

• 15:55 - Multa a motorista que foge do acidente é inconstitucional
• 15:21 - Dilma Rousseff sanciona lei que cria 80 cargos no STJ
• 14:36 - Presidente sanciona vale-cultura de R$ 50 para trabalhador

27 Dez 2012

• 16:29 - Comissão aprova mudança do programa Cultura Viva em lei
• 16:15 - Instituições poderão ser obrigadas a cumprir quebra de sigilo bancário
• 15:39 - Filha de militar com mais de 21 não consegue estender pensão
• 14:55 - Olhar Jurídico estreia com cobertura em tempo real do Mensalão; confira retrospectiva

26 Dez 2012

• 16:30 - Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições
• 16:00 - Governo e oposição fecham acordo para votar orçamento
• 14:18 - Câmara aprovou 787 propostas em 2012, ressalta Marco Maia
• 14:04 - Obras com risco ambiental terão licitação mais rigorosa
• 13:43 - Votação de Lei Orçamentária de 2013 deve ser definida até o fim do dia, diz Romero Jucá
• 12:15 - Pena máxima do crime define competência no concurso de jurisdições

24 Dez 2012

• 16:30 - Juiz federal que vive sob escolta tem nome indicado para substituir Ayres Britto
• 15:11 - Projeto prevê que STF poderá julgar inconstitucionalidade de norma revogada
• 14:00 - Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ
• 13:40 - Corte rejeita queixa-crime de conselheiro de Tribunal de Contas contra sindicalista
• 13:31 - Interpretação sobre incidência do fator previdenciário tem repercussão geral reconhecida
• 11:26 - Barbosa cita tradição do STF de negar prisão imediata
• 11:25 - CGU multa reitor da UFRJ por irregularidades em licitação

21 Dez 2012

• 14:49 - Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje, às vésperas do feriado de Natal e Ano-Novo

20 Dez 2012

• 21:37 - Mensalão: Joaquim Barbosa deixa em suspense decisão sobre prisão imediata

19 Dez 2012

• 18:12 - Taques denuncia manobra do Congresso para "burlar" STF e votar veto da Lei dos Royalties
• 16:35 - Chega à PGR ação da OAB contra licença para processar governadores
• 10:44 - Comissão especial analisará PEC sobre autonomia da Defensoria Pública da União

18 Dez 2012

• 15:15 - Supremo usurpa prerrogativa da Câmara de cassar mandatos, avalia deputado Homero
• 13:14 - STF pode decidir sobre sessão dos royalties ainda nesta terça
• 09:41 - Sarney anuncia recurso contra decisão sobre veto a royalties
• 08:27 - Paulo Paim é novo relator de projeto que criminaliza a homofobia

17 Dez 2012

• 16:48 - OAB/MT busca garantir visitas de famílias aos presos de Vila Rica
• 16:32 - Henry cumprirá mandato até publicação de acórdão e seu advogado promete recurso
• 15:20 - Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
• 14:41 - STF determina perda de mandato de Pedro Henry
• 14:40 - Quinta Turma veta uso de gravações ilegais como prova em processo contra advogado
• 09:54 - Resolução do CNJ esclarece regras sobre aposentadoria de magistrados

14 Dez 2012

• 17:43 - Ministro do STJ Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da Lei de Arbitragem
• 16:49 - PEC das Domésticas amplia direitos, mas ainda há dúvidas sobre como efetivá-los
• 13:54 - Gestantes demitidas tem amparo para retornar ao emprego e receber licença
• 11:40 - Zaque atribui caos na saúde em MT à corrupção; Brasil perde R$ 6 bilhões/ano com desvios

13 Dez 2012

• 17:25 - Relator modifica MP da desoneração salarial e votação é adiada
• 16:49 - Relatório de deputado inclui novos setores na MP que desonera folhas de pagamento

12 Dez 2012

• 18:37 - TJ aprova inscrição de 2 juízes acusados de venda de sentença e pedofilia para promoção