• Notícias
• Editorias
  • • Últimas Notícias
    • Administrativo
    • Agrário
    • Ambiental
    • Civil
    • Constitucional
    • Consumidor
    • Criminal
    • Cursos e Concursos
    • Eleitoral
    • Empresarial
    • Entrevista da Semana
    • Financeiro
    • Geral
    • Internacional
    • Política de Classe
    • Previdenciário
    • Trabalhista
    • Tributário
• Artigos
• Vídeos
• Olhar Direto

Notícias | Constitucional

03 Out 2024

• 10:22 - Dino autoriza entrada da Confederação da Agricultura do Brasil na ação contra lei que fixa penas para invasores de propriedades
• 10:01 - STF nega recurso que pretendia destinar ao TCE os valores das multas simples aplicadas em MT

02 Out 2024

• 11:34 - PGR se manifesta pela validade de secretaria do TCU que mediou acordo do VLT

01 Out 2024

• 16:13 - Confederação se manifesta contra ação da PGR para derrubar lei que fixa penas para invasor de propriedade privada

27 Set 2024

• 09:31 - Órgão Especial suspende efeitos de lei complementar que alterou zoneamento urbano de Vila Rica

25 Set 2024

• 10:30 - STF mantém legalidade de salários de titulares aos substitutos de conselheiros no TCE de MT
• 08:58 - STF nega ação que pretendia derrubar lei que transformou cargos no Tribunal de Contas de MT

24 Set 2024

• 10:42 - MP pede derrubada de lei que 'dobra salário' de vereadores com pagamento de Verba Indenizatória

23 Set 2024

• 11:18 - STF mantém validade do cargo de Técnico de Controle Público Externo do TCE-MT

19 Set 2024

• 07:24 - Supremo suspende lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada

17 Set 2024

• 10:36 - Zanin acelera julgamento de ação que questiona ingresso de empregados públicos na previdência de servidores estaduais

16 Set 2024

• 07:26 - PGR pede derrubada de lei de MT que impede auxílio e benefícios do governo a invasores de terra

12 Set 2024

• 10:57 - Ministro manda TJMT julgar ação sobre regulamentação de aposentadoria especial a servidores com deficiência

10 Set 2024

• 08:33 - STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

06 Set 2024

• 10:42 - Zé do Pátio pede suspensão de norma que reduziu de 20% para 2,5% porcentagem para abertura de crédito suplementar

05 Set 2024

• 15:01 - Reafirmando investimentos bilionários, Seduc recorre da decisão do TJ que derrubou municipalização das escolas em MT
• 10:54 - STF admite Mato Grosso como parte em ação contra criação de secretaria que mediou acordo do VLT

29 Ago 2024

• 11:04 - Ministro nega seguimento a ação sobre regulamentação de aposentadoria especial a servidores com deficiência
• 10:49 - MP acompanha AL e vê nulidade de lei sobre exclusividade de atendimento por profissionais de enfermagem do mesmo sexo

28 Ago 2024

• 07:15 - STF realiza segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

27 Ago 2024

• 15:17 - TJMT suspende lei de Cuiabá que autorizava postos do combustíveis ao lado de escolas e creches
• 11:11 - Decreto estadual que transfere ensino aos municípios é inconstitucional, decide TJMT

26 Ago 2024

• 15:07 - Lei que impôs condições para destruição de maquinários é inválida

25 Ago 2024

• 16:07 - MPE abre processos para derrubada de leis que criam verba indenizatória maior ou igual a salário

22 Ago 2024

• 11:12 - Sindicato pede na Justiça regulamentação de aposentadoria especial a servidores com deficiência
• 10:18 - STF admite consórcio, Congresso Nacional e OAB em ação que questiona criação de secretaria que mediou acordo do VLT

21 Ago 2024

• 15:34 - Fiemt questiona validade de lei que impõe Taxa de Vigilância Sanitária a atividades sem relação com saúde
• 10:40 - STF rejeita ação contra lei que alterou a destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas do TCE
• 10:23 - Partido pede que ministro reconsidere decisão e conceda liminar para suspender Transporte Zero

16 Ago 2024

• 17:55 - Nova Ubiratã entra com ação no STF para barrar eleições municipais em Boa Esperança do Norte

15 Ago 2024

• 10:10 - Ministro dá 10 dias para TCU e presidência justificarem criação de secretaria que mediou acordo do VLT

13 Ago 2024

• 09:32 - Ministro pede vista após Dino votar para barrar aumento do percentual de emenda parlamentar de execução obrigatória em MT

12 Ago 2024

• 15:19 - STF mantém validade de Lei Complementar que permite contratação temporária em atividades permanentes em MT

11 Ago 2024

• 08:04 - STF derruba lei que ampliava ao 1º Grau direito a voto em eleição no Tribunal de Justiça
• 07:50 - STF mantém suspensa lei de município em MT que proíbe uso de linguagem neutra

09 Ago 2024

• 18:14 - Tribunal de Justiça libera repasses do Fethab para entidades do agronegócio

08 Ago 2024

• 14:54 - Tribunal anula necessidade de 'autorização' da ALMT sobre desapropriação de áreas para ferrovias

02 Ago 2024

• 10:01 - Toffoli vota pela derrubada de emenda que ampliou o colégio de eleitores para a escolha de presidente e vice do TJ

31 Jul 2024

• 15:17 - Associação entra com ação para derrubar trecho de emenda que garante livre nomeação de procuradores municipais

30 Jul 2024

• 09:56 - Tribunal de Justiça derruba trecho de lei que define cobrança de taxa do lixo em Cuiabá

29 Jul 2024

• 10:42 - TJ derruba lei municipal que flexibilizava porte de armas para CACs
• 09:39 - Estacionamento rotativo: Emanuel tenta derrubar lei que assegura gratuidade às pessoas com deficiência e idosos

26 Jul 2024

• 10:30 - Governo questiona validade de leis que flexibilizam forma de pagamento de pedágios e isentam veículos

25 Jul 2024

• 16:28 - MP aponta violação à livre concorrência e juiz anula lei e portarias que restringiam o número de médicos no Detran

16 Jul 2024

• 07:19 - MT cita impacto de R$ 335 milhões e questiona ingresso de empregados públicos na previdência de servidores

15 Jul 2024

• 15:49 - PT pede suspensão de lei que autoriza mineração em área de reserva legal
• 15:40 - STF define legalidade de eleições diretas para presidência do TJMT em agosto

10 Jul 2024

• 16:31 - STF nega pedido da prefeitura e mantém a derrubada da lei que aumentou o IPTU em Cuiabá

09 Jul 2024

• 14:17 - Ação questiona percentual de 75% do subsídio para pagamento de verba indenizatória
• 11:36 - PGJ cita risco de explosão e questiona lei que libera postos de combustíveis ao lado de escolas e creches