O advogado Francisco Faiad, que defende a ex-secretária de Trabalho e Assistência Social e esposa do ex-governador Silval Barbosa, Roseli Barbosa, presa desde a última quinta-feira (20), garantiu que vai aguardar o julgamento do mérito do Habeas Corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negado monocraticamente pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho nesta segunda-feira (24).

Leia mais
Roseli Barbosa pode ficar até 30 dias presa no aguardo de análise de decisão colegiada de HC

“Somente depois do julgamento do mérito, caso seja negado no Tribunal de Justiça, vamos ingressar com um pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou o advogado. Faiad garante que o julgamento não deve demorar. “Em caso de réu preso, há prioridade”.

Rondon Bassil Dower Filho, em sua decisão, afirmou que Roseli foi presa preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica por inserção, peculato e lavagem de capitais.

“Ressai dos autos, que de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014, a paciente ocupou cargo de Secretária da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, período, no qual teria pedido/aceitado/recebido de Paulo Cesar Lemes "propina" no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), patrocínio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para um jantar beneficente, bem como, teria se omitido, no desempenho de seu cargo, para que Paulo Cesar Lemes, por intermédio de institutos sem fins lucrativos de "fachada", firmasse convênios e contratos ideologicamente falsos com a SETAS, desviando dinheiro público”.

“Ainda, que se questione o fato de que as atividades dos institutos sem fins lucrativos de "fachada" envolvidos nos ilícitos foram suspensas, e a paciente não mais esteja no cargo ligado aos ilícitos, necessário ponderar que as provas até então colhidas, o foram extrajudicialmente, indicando a necessidade de se assegurar que os denunciados não tomem providências, a fim, de assegurar os proveitos dos ilícitos penais que lhes são atribuídos ou, mesmo, tomar medidas com o objetivo de dificultar a colheita de provas suficientes a corroborar os termos da delação de Paulo Cesar Lemes, que como se sabe, em caso de condenação, não poderá o decreto respectivo fundar-se, exclusivamente nelas”,afirmou o desembargador.

O caso

Roseli Barbosa foi presa preventivamente na tarde da última quinta-feira (20), em São Paulo, durante a Operação Ouro de Tolo, um desdobramento da Operação Arqueiro, responsável por investigar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). Também sofreram detenção Nilson da Costa e Faria, Rodrigo de Marchi e Silvio Cezar Correa Araújo (Ex chefe de gabinete do então governador, Silval Barbosa). No total, 33 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco.

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um plano de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação.