A juíza Selma Rosane de Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, ofereceu cinco opções de data para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, Wagner Ramos, Mauro Savi, Pedro Inácio Wiegert, e Guilherme Maluf sejam ouvidos no processo que mantém o ex-deputado José Geraldo Riva preso desde o dia 21 de fevereiro.

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A magistrada entendeu que o dia 23 de junho, data em que algumas testemunhas gostariam de ser ouvidas, ultrapassa muito o prazo legal de 30 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que trata-se de réu preso e, portanto, com prioridade necessária à garantia da realização da instrução processual em tempo razoável.

As datas oferecidas pela juíza são 15/05/2015, às 16h, 18/05/2015, às 16h30, 28/05/2015, às 14h, 05/06/2015, às 16h, e 09/06/2015, às 13h30.

“Todavia, fica prejudicada a data de 23/06/2015, estipulada pelo Deputado Mauro Savi, o qual deverá ser cientificado das datas ora disponibilizadas, podendo escolher qualquer uma delas para o comparecimento. Em qualquer das datas ora estipuladas poderão comparecer o conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida e os deputados estaduais Wagner Ramos e Pedro Inácio Wiegert”, afirmou a magistrada em seu despacho.

O caso

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada com 'Imperador' e, conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. As falsas aquisições envolvendo cinco empresas papelarias de “fachada”.

Em apenas um ano, segundo o MP, essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. José Geraldo Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários. A fraude se deu no período de 2005 a 2009.