O Superior Tribunal de Justiça (STJ) intimou a defesa do ex-deputado José Geraldo Riva para o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado em 23 de março e julgado monocraticamente pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento está marcado para o dia 2 de junho.

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“Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 2 de junho de 2015”, diz a publicação.

A ministra negou o pedido monocraticamente em 7 de maio, alegando que "não se pode afirmar, primo oculi, que o encarceramento cautelar do paciente seja totalmente carente de substrato, uma vez que foram mencionados fatos concretos, extraídos dos autos, que podem indicar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública".

O caso

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada com 'Imperador' e, conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. As falsas aquisições envolvendo cinco empresas papelarias de “fachada”.

Em apenas um ano, segundo o MP, essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. José Geraldo Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários. A fraude se deu no período de 2005 a 2009.